Ministério Público entra com ação civil pública contra Robério Braga por uso de dinheiro público “para fins particulares e lucrativo”

Roberio braga e o Boi Manaus

A promotora de Justiça Neyde Regina Demosthenes Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, ingressou com Ação Civil Pública na Vara de Fazenda Pública do Estado, contra o secretário estadual de Cultura Robério Braga – aquele que se perpetua no Governo desde os tempos de Amazonino Mendes – e a empresa Fábrica de eventos sob acusação de que teriam causado danos ao erário público cometendo “ilegalidade no repasse de verbas públicas à sociedade empresária para fins particulares e exclusivamente lucrativo”.

Isso teria ocorrido no repasse de R$ 300 mil feito pelo secretário Robério Braga, através da Secretaria de Cultura, para a empresa Fábrica de Eventos, no ano de 2009, para a realização do Boi Manaus. “Dentre estes repasses irregulares, estaria a contratação da pessoa jurídica Fábrica de Eventos Ltda., pelo valor de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a realização do evento Samba Manaus 2009, festa de caráter privado, onde foi cobrado do público ingressos com preços nada populares”, diz a promotora em seu parecer.

Para ratificar a cobrança de preços nada populares por parte da empresa Fábrica de Eventos, ela lembra que o ingresso custava R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e R$ 240,00 o lugar no camarote. “Em 2009, o público foi de mais de 60.000 (sessenta mil) pessoas”, destaca a promotora Neyde Regina demonstrando com isso o elevado lucro que a empresa deve ter tido.

Ela ressalta ainda: “Além dos valores obtidos com a venda de ingressos, o evento possuía, ainda, patrocínio da Ambev e da Terra Editora Comércio e Serviços Gráficos Ltda. A promotora também demonstra sua estranheza sobre o contrato firmado entre a Fábrica de Eventos e a Ambev pelo fato de que o “contrato de patrocínio foi firmado em 29/08/2008, ou seja, mais de um ano antes da realização do evento”.

Denúncia

Para que houvesse a investigação por parte da promotoria de Proteção do Patrimônio Público, foi feita denúncia pelo Instituto Amazônico de Cidadania (IAC). A promotora Neyde Regina Trindade explica que “indícios de uso indevido do dinheiro do erário estadual” fizeram com que ela determinasse “a abertura de procedimento preparatório para investigar a denúncia”.

Segundo ela as conclusões foram que “após regular instrução restou evidente: a) diversas irregularidades na formação do Contrato de Apoio Cultural nº 96/2009 – SEC; b) ilegalidade nos repasses de verbas públicas à sociedade empresária para fins particulares e exclusivamente lucrativo; simulação de doação de recursos públicos; e d) a utilização irregular de bens públicos.

Diante disto a promotora pede à Justiça que o secretário Robério seja responsabilizado por tais atos e processado por improbidade administrativa, e que conta bancária da Fábrica de Eventos seja bloqueada para devolução dos valores aos cofres públicos. (Any Margareth)