Ministério Público Federal recomenda rede de atenção a indígenas em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) está articulando, junto a órgãos públicos dos estados do Amazonas e do Acre, a implantação de uma rede interinstitucional de apoio e atendimento aos povos indígenas, em especial aos Madija Kulina, em situação de grave vulnerabilidade. A atuação conjunta deverá abranger os dez municípios que compõem a área tradicional desta população, nas calhas dos rios Juruá e Alto Purus.

O MPF já emitiu recomendação aos municípios de Tefé, Juruá, Carauari, Itamarati, Eirunepé, Envira e Ipixuna, no Amazonas; além de Feijó, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, no Acre. Os documentos foram encaminhados a prefeitos e secretários municipais para que manifestem interesse sobre a adesão e participação ativa na rede, indicando dois representantes com poder decisório das secretarias de Assistência Social, Produção, Saúde e Educação de cada município. Na recomendação, o MPF ainda faz convocações para reuniões e assembleias para discussão de assuntos relativos à chamada Rede Interinstitucional de Atenção aos Indígenas Madija Kulina.

A primeira reunião geral da rede será realizada nesta terça-feira (12) por videoconferência.

Recomendação

A recomendação expedida pelas unidades do MPF no Amazonas e no Acre narra que o povo Madija tem passado por um quadro grave de vulnerabilidade social, com situações cada vez mais frequentes de privação de direitos e violências, sobretudo no meio urbano. Situações como furtos, roubos, retenção de cartões bancários, intermináveis dívidas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e até gasolina, insegurança alimentar, desnutrição infantil, agressões físicas, estupros, óbitos por afogamento, depressão, suicídios e homicídios estão entre os fatos registrados na última década.

Conforme a apuração do MPF, esse quadro de violências passou a ocorrer mais intensamente com o aumento da frequência de deslocamentos dos indígenas para as cidades a partir de alguns fatores de pressão como a desassistência do poder público nas aldeias e a ampliação sem as adequações culturais necessárias do acesso das famílias indígenas aos benefícios assistenciais e previdenciários, entre o final dos anos 2000 e início dos anos 2010.

“Foi nesse período que o estado brasileiro classificou os indígenas como grupo ‘prioritário’ no Sistema de Gestão de Benefícios (Portaria GM/MDS n° 341/2008) e como ‘segurados especiais’ na Previdência Social (Instrução Normativa INSS no 45/2010) e que a expansão do acesso a esses recursos, no entanto, não foi acompanhada por ações efetivas do Estado que buscassem adaptar as políticas públicas de benefícios sociais à realidade indígena local, tanto em seu desenho institucional quanto em sua aplicação pelos municípios”, explica o documento de autoria do MPF.

Por conta dessa ausência sistemática de planejamento, adequação e adaptação das políticas públicas da Previdência e da Assistência Social na região do Juruá-Purus apontadas na recomendação, aumentou a exposição dos indígenas a situações de violência e sofrimento, potencializando o quadro de vulnerabilidade social, em especial para os povos de recente contato, como os Madija, que possuem pouca familiaridade com a língua portuguesa, com a lógica das trocas mercantis e com o ambiente urbano.

“Esse quadro se reflete no número estarrecedor de óbitos entre os Madija que, em 2014, representava 49% do total de óbitos entre os indígenas atendidos pelo Dsei MRSA [Médio Rio Solimões e Afluentes], embora sua população representasse apenas 16% do total de indígenas da região à época”, aponta o MPF. Entre 2011 e 2016, 34 casos de suicídio entre os Madija nas regiões atendidas pelos Polos Base de Ipixuna, Envira e Eirunepé (Médio Juruá) e Kumaru (Baixo Juruá).

Dificuldades no meio urbano

De acordo com o MPF, a situação de extrema vulnerabilidade social dos Madija começou a ser evidenciada em fevereiro de 2014, quando o Poder Judiciário do Amazonas da Comarca de Eirunepé expediu de forma equivocada portaria que proibia a venda de bebida alcoólica aos indígenas e vetava sua permanência na sede do município, advertindo a Funai a providenciar o retorno das famílias às aldeias, para “oferecer condições dignas aos indígenas”. A medida encarava a situação dos Madija em contexto urbano de modo superficial e atentava contra o direito constitucional de ir e vir desses povos, esclarece o órgão.

A portaria motivou a realização do I Seminário de Promoção e Proteção dos Direitos Sociais Indígenas do Médio Juruá, em agosto de 2014, em Eirunepé, com o objetivo de debater a adequada atuação do poder público para garantir o bem viver dos povos indígenas da região. Ao final do evento, foram elaboradas 33 propostas para enfrentamento da situação de vulnerabilidade e risco social dos povos indígenas do Médio Juruá, nos municípios de Eirunepé, Envira, Ipixuna e Itamarati.

Outros eventos e iniciativas também foram promovidos em 2015 e 2016 com o enfoque em aperfeiçoar o atendimento dos Dseis para atendimento psicossocial e prevenção ao suicídio, mas nenhuma dessas ações se mostrou efetiva para minimizar o grave quadro de saúde e risco social vivido pelos Madija.

Laudo antropológico produzido pelo MPF demonstrou a dificuldade de mediação, ou a mediação mal sucedida, dos Madija do Alto Purus com o “mundo dos brancos”, sobretudo no contexto urbano, bem como a falta completa de apoio do poder público para que essa mediação fosse feita adequadamente. Essas dificuldades refletiram “em uma série de fatores, entre os quais estão as agressões físicas, os estupros e assassinatos que os Madija sofrem habitualmente nas cidades; o sofrimento e desgaste causados pela dificuldade em acessar os benefícios sociais e a demora em obter a documentação necessária; bem como o consumo excessivo de álcool”, destaca o MPF em trecho da recomendação.

(*) Com informações da Assessoria