Ministério Público recomenda que prefeito de Juruá suspenda gastos de quase R$ 1 milhão com festas

Prefeito de Juruá, José Maria Junior (PT), o “Dr. Júnior”

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou que o prefeito de Juruá, José Maria Junior (PT), o “Dr. Júnior” suspenda os gastos de R$ 848.875,00 com a empresa J.O Santos Publicidade e Eventos EPP, contratada para prestar serviços de estrutura para eventos na cidade. Quem assina o documento é a promotora de Justiça, Adriana Monteiro Espinheira, com data do último dia 7. (Veja documento no final da matéria)

A empresa, que tem como nome fantasia Show Mix Entretenimento, é a mesma que receberia R$ 150 mil para trazer o show da atração nacional Solange Almeida, para participar da 10ª Festa do Abacaxi, em Itacoatiara (distante 270 quilômetros de Manaus). O show da cantora foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) após denúncia do Radar.

Em Juruá, a J.O Santos Publicidade foi contratada para atendimento dos serviços de sonorização, iluminação e estrutura necessárias à realização de eventos no município.

De acordo com a promotora de Justiça, os gastos volumosos com a promoção de festejos não trará qualquer benefício concreto e duradouro à população. “Ao contrário, Juruá terá sua situação financeira agravada e os serviços básicos serão privados de uma verba que poderia ajudar a melhoria da situação da população do Município, bem como ser utilizada para manter a regularidade no pagamento dos servidores e obrigações contratuais do município”, disse Adriana Monteiro.

Segundo a promotora, fazer gastos elevados, tais como os realizados com festas e eventos, em detrimento do pagamento de despesas de custeio, tal como o pagamento de salários e prestadores de serviços, importa em violação dos princípios da legalidade e moralidade. “A violação de princípios da administração pública configura, em tese, atos de improbidade administrativa”, ressaltou.

Ainda segundo ela é de conhecimento público e notório que no dia 29 de julho de 2019 o fornecimento de energia aos órgãos públicos do município de Juruá foi interrompido por falta de pagamento. “A prefeitura e Juruá possui dívida milionária junto a Eletronorte, o que motivou o corte no fornecimento de energia e consequente suspensão das atividades da administração pública por alguns dias”, disse Adriana Monteiro.

Para reforçar o pedido de suspensão dos contratos com a empresa que iria fornecer os serviços de estrutura para eventos, a promotora considerou que município não dispõe de rede de saneamento básico e esgotamento sanitário, sendo que os dejetos domiciliares são despejados no rio sem qualquer tratamento, importando em danos ao meio ambiente e à saúde da população.

“O município de Juruá não dispõe, ainda, de aterro sanitário e todo resíduo sólido, inclusive hospitalar, é depositado na natureza pela própria administração Municipal”, explicou.

A promotora considerou, ainda, que a Lei Orçamentária Anual do Município de Juruá, relativa ao ano de 2019, não previu recursos públicos para a realização de festas e eventos culturais, apenas R$ 71 mil para, genericamente, ser feita a difusão cultural, sem a especificação objetiva e precisa dessa rubrica, o que impede a aplicação de tais recursos públicos.

Prazo

Adriana Monteiro disse que a decisão busca resguardar o patrimônio público. A recomendação teve um prazo de 72h, para que o prefeito ou quem estiver no exercício, tome as providências para evitar os gastos.

Conforme a promotora, caso os contratos já tenham sido firmados, que sejam imediatamente suspensos, de maneira que a prefeitura não efetue qualquer pagamento decorrente da contratação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.

Leia o documento na íntegra

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