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Ministério Público recomenda toque de recolher em Parintins por 15 dias

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), recomendou o toque de recolher em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), entre 20h e 06h, a partir desta quarta-feira (25), por 15 dias. A recomendação assinada pelas promotoras de Justiça Marina Maciel e Eliana Amaral, foi dada ao prefeito Frank Luiz Garcia, o Bi Garcia. Em caso de descumprimento, fica determinado multa no valor de R$ 300, além de multa em dobro para os reincidentes. (ver documento no final da matéria)

Segundo o MP, a recomendação foi expedida antes da confirmação da primeira morte por covid-19, o novo coronavírus no Amazonas, de um paciente de 49 anos vindo do município. Ele estava internado no Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, zona Norte da capital desde o último sábado (21) devido a complicações da doença.

De acordo com a recomendação do MP, o decreto deve ressaltar que o toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (ex: padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem, comprovadamente, a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico.

Com a determinação, fica proibida a circulação de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações. O descumprimento poderá ser enquadrado na prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal. O crime prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Para formular a recomendação, as promotoras se basearam, entre outros itens, na a Nota Técnica Conjunta n. 1/2020, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19), em que se evidencia “a necessidade de atuação conjunta, interinstitucional, e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva, em face dos riscos crescentes da epidemia instalar-se no território nacional”.

O decreto de quarentena no âmbito do município de Parintins, como medida de controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (COVID-19); a necessidade de que as pessoas evitem aglomerações, uma vez que a transmissão pelo vírus pode ocorrer pelo ar ou pelo contato com secreções contaminadas, como: espirro, tosse, gotículas de saliva, contato físico com uma pessoa infectada e toque em objetos ou superfícies contaminadas.

Esses foram motivos apresentados assim como a falta de infraestrutura adequada e suficiente para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, a informação prestada pelas direções dos hospitais locais de que informaram que os hospitais não possuem todos os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) necessários ao atendimento de pacientes infectados pelo vírus, bem como não possuem leitos de UTI’s.

Confira a recomendação na íntegra

Com informações da assessoria do MP