Ministério Público vai acompanhar contratação do Hospital Nilton Lins para evitar irregularidades

Foto: Rafa Braga

O Ministério Público do Amazonas do Amazonas (MPAM) instaurou nessa quarta-feira (13), um Procedimento Administrativo (PA), que tem como objetivo acompanhar o trâmite da requisição e uso das instalações do Hospital Nilton Lins, para o atendimento a pacientes de Covid-19 e evitar danos ao erário público. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP dessa quarta-feira (13).(veja documento no final da matéria).

De acordo com o Órgão, as primeiras providências foram requisitar da Casa Civil toda a documentação envolvida na requisição de uso daquelas instalações pelo Governo do Estado no combate à pandemia. Na portaria publicada a Promotora Sheyla Frota estipulou o prazo de 72 horas para que o Governo envie toda a documentação requisitada.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) foram informados da instauração do procedimento. Outras diligências deverão ser executadas durante a execução do PA e o acompanhamento das medidas relativas ao contrato do poder público estadual com os proprietários do imóvel onde funciona o hospital.

Veja o documento na íntegra

(*) Com informações da assessoria do MPAM