Ministro Augusto Nardes do TCU recebe relatório do TCE mostrando que governo dos “bons e honestos” Omar e professor Melo usou dinheiro da educação pra tudo, menos pra educação

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Gastos de R$ 4 milhões com um “encontro de gestores” e de R$ 1, 2 milhão em salgadinhos com dinheiro da educação

O dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) foi usado nos últimos quatro anos, ou seja nos governos de Omar Aziz e do professor José Melo, para pagar produtos e serviços que não são permitidos com dinheiro do Fundeb. Tecnicamente é o que se chama de “desvio de finalidade”. Essa constatação está em um relatório entregue pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, durante o seminário “Pacto pela Boa Governança: Um retrato do Brasil”, realizado no dia 17 desse mês, em Brasília, e será repassado à presidente da República, Dilma Rousseff.

O relatório é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), inclusive o do Amazonas, com inspeções feitas nos gastos dos governos estaduais, nos principais setores da administração pública, como na área de educação por exemplo, para saber como estão sendo usados pelos gestores os recursos públicos destinados a essas áreas. No caso do Amazonas, levando-se em consideração o relatório entregue ao ministro, o governo do Estado gastou dinheiro da educação pra fazer o que bem quis, mas o que menos fez foi gastar com a manutenção e o desenvolvimento da educação.

O relatório aponta que, enquanto “as escolas não atendem aos padrões mínimos de qualidade de ensino quando se trata de estrutura física e recursos pedagógicos”, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas(Seduc/AM) gastou o dinheiro do Fundeb com compras de gêneros alimentícios, fornecimento de alimentação, material de distribuição gratuita, pagamento de premiações individuais, sonorização para eventos, festa de confraternização do gestor, desfile de Semana da Pátria, uniformes de futebol, festival de música, viagens internacionais, cursos de pós-graduação de servidores de engenharia, compra de material para atender as necessidades da assessoria jurídica, decoração e ornamentação, locação de carros particulares, custos de auditoria de tecnologia, limpeza e conservação da Seduc.

Governo “bom e honesto”

Trocando em miúdos, enquanto os auditores do TCE detectaram em visita a 7 escolas na capital e 17 no interior que as unidades de ensino têm rachaduras nas paredes, infiltrações, mofos, vidros quebrados, falta de pintura, aparelhos de ares-condicionados quebrados, o Governo do “bom e humilde filho de seringueiro” – reproduzindo fielmente o que dizia na propaganda do Governo viu gente? – gastou R$ 1,2 milhão só com a compra de 3 milhões e 700 mil salgadinhos para as “festinhas” promovidas pelo secretário (diz que) de Educação e Qualidade de Ensino, o advogado gaúcho, Rossieli Soares – não me perguntem se o governador, e o secretário e sua turma deram conta de comer 3 milhões e 700 mil salgadinhos porque não sei, mas que recursos no valor de R$ 1,2 milhão foram “comidos”, isso foi!

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Compra e distribuição de 72 mil tablets com dinheiro da educação em pleno período eleitoral

E enquanto nas escolas do Estado, os professores e alunos reclamam que não tem internet – lembram que uma professora denunciou isso da tribuna da ALEAM? -, o governo comprou e distribuiu, em pleno período eleitoral, 72 mil tablets, algo que só parou de fazer uma semana antes da votação do primeiro turno eleitoral quando, enfim, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – e olha que ele é apenas auxiliar – Marcio Rys Meirelles de Miranda, decidiu cumprir a Lei que proíbe aos candidatos a distribuição gratuita de materiais comprados com dinheiro público durante período eleitoral.

O engraçado – pra não dizer coisa pior – é que passou quase a eleição inteira e o TRE fez que não viu o crime eleitoral acontecendo bem na sua frente. Nem mesmo enxergou que esses tablets estavam sendo entregues principalmente para alunos do último ano do ensino médio, aqueles que já votavam (obrigatoriamente no professor Melo, é lógico). E o que aconteceu ainda foi uma espécie de punição ao juiz que agiu corretamente, colocado sob suspeição pelo Governo do “bom e humilde velhinho”, e proibido de julgar qualquer processo que tenha o Governo do Estado como uma das partes.

E agora se vê que além de crime eleitoral também era improbidade administrativa a compra e distribuição desses tablets com recursos da educação, mas isso só está num relatório do TCE que foi parar lá em Brasília, porque aqui como de costume o povo do Amazonas é que nem marido traído, o último a saber.

E enquanto os alunos do Estado enfrentam as péssimas condições de ensino, os Governos dos “bons e honestos” Omar Aziz e professor José Melo avalizaram que o secretário de Educação do Amazonas, o advogado gaúcho Rossieli Soares gastasse em 10 meses – de janeiro a outubro do ano passado – R$ 620 mil com diárias e passagens aéreas, tudo pago com o dinheiro da educação – e como entender esses casos apontados de gastos irregulares com dinheiro da educação se o secretário Rossieli Soares já fez parte da Comissão geral de Licitação do Estado? Será que as licitações do Governo também eram feitas desse jeito? (Any Margareth)