Ministro do STJ decide libertar prefeito de Coari Adail Filho

O ministro relator da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Cruz, concedeu Harbeas Corpus nesta quarta-feira (3) em favor do prefeito de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro (Progressistas), preso desde último dia 26 de setembro, em Manaus. Com a decisão que tem cumprimento imediato, Adail Filho poderá ser solto a qualquer momento.

Adail foi preso durante a Operação Patrinus’ do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que investiga fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no valor de R$ 100 milhões no município. A prisão foi decretada sob a justificativa de que era necessário manter o prefeito detido temporariamente para obtenção de provas ante suspeitas não confirmadas sobre sua gestão. 

Já na segunda-feira (30), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Carla Reis, atendeu um pedido do MP e prorrogou a prisão temporária do prefeito bem como a do presidente da Câmara Municipal de Coari, Keiton Batista e do sargento da Polícia Militar, e assessor do prefeito, Fernando Lima.

Desvio impossível 

Sobre as acusações de desvio de R$ 100 milhões, a assessoria jurídica da Prefeitura de Coari informou, também nesta quarta, que deverá emitir um relatório detalhado da execução fiscal do município, mostrando que para reunir o valor seria necessário atrasar os salários dos servidores e fornecedores por um ano inteiro.  “Mas Coari é conhecida pelo controle de suas contas e pagamentos em dia tanto de servidores quanto fornecedores”, diz a assessoria.

Antes disso, a assessoria jurídica do prefeito já havia divulgado uma nota sobre a repercussão do caso na imprensa nacional, onde refuta a denúncia do MP alegando que basta uma olhada superficial no Site Transparência da Prefeitura de Coari para ver que não há de onde desviar R$ 100 milhões.

“No pedido do Ministério Público em desfavor de Adail Pinheiro, em nenhuma parte do documento esse montante (R$ 100 milhões) sequer é citado. Por isso, causa espanto que o MP tenha divulgado essa informação”, destaca a assessoria jurídica do prefeito, acrescentando: “Essa desse valor que teria sido desviado, seguida de ampla divulgação da notícia falsa tem o único objetivo de confundir e criar um sentimento de desagregação na sociedade. Uma conta superficial já permitiria concluir-se haver equívoco na informação, o que explicaria o fato do próprio Ministério Público não ter apresentado esse número em sua petição”, disse na ocasião.

Nota do TJAM

Em nota distribuída à imprensa, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que após ser comunicado pelo STJ sobre a concessão de medida liminar a Adail José Figueiredo Pinheiro (no Habeas Corpus 537205/AM), “a magistrada a quem foi distribuído o referido processo expediu, no início da tarde desta quinta , seu alvará de soltura, dando cumprimento à decisão do Tribunal Superior.”