Ministro manda informar Bolsonaro sobre ação de impeachment no STF

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito de uma ação de um grupo de advogados que pede ao Supremo que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.

A decisão ocorre, segundo o ministro, para Bolsonaro “integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”. Na prática, o presidente passa a ter o direito de recorrer da ação.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020”, diz trecho do documento, que é assinado digitalmente pelo ministro.