Mirtes Salles desmente nota da Amazonas Energia e cobra respeito aos direitos dos consumidores

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A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor  (COMDEC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) , vereadora Mirtes Salles (Republicanos), usou o pequeno expediente, desta quarta-feira (29), para desmentir nota enviada pela Amazonas Energia à casa legislativa.

Segundo a nota, a empresa afirma que clientes residenciais não tiveram, ou terão o fornecimento de energia elétrica suspenso, por débito, até 31 de julho de 2020.

Mas a  vereadora apresentou, no plenário, uma notificação, com a data de 24 de julho, que a própria empresa enviou a uma consumidora de Manaus. No comunicado, a concessionária avisa sobre o possível corte no serviço, caso não haja o pagamento de débito referente ao mês de junho deste ano,  período no qual o Brasil ainda enfrentava a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Vale ressaltar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu no dia 15 de junho prorrogar até 31 de julho, os efeitos da Resolução 878, aprovada em março no Congresso Nacional, que compreendia conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias , em meio ao cenário de pandemia .

A medida proibia o corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais pela legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros.

“ Eles já estão antecipando que a partir do dia primeiro de agosto vão começar a realizar os cortes, de acordo com a resolução da Aneel, isso é um absurdo! Não conversam e não negociam. Em que país eles vivem? Porque o Brasil atravessa a maior crise econômica da história”, destacou Mirtes Salles durante o pronunciamento.

A vereadora ratificou que vai entrar com uma representação contra empresa, ou seja, vai buscar os meios legais perante a Justiça para que a Amazonas Energia respeite a resolução da Aneel em Manaus.“A Amazonas Energia tem que aprender a respeitar o consumidor e as Leis!”, concluiu a parlamentar.

Mandatos de luta em defesa dos direitos do consumidor manauara

Em 2010, a vereadora Mirtes Salles exercia a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor na CMM. Ela chegou a ir a Brasília para lutar  contra a empresa Amazonas Energia e conseguiu reduzir a tarifa de energia elétrica. No ano seguinte,  Mirtes conseguiu barrar o reajuste da tarifa e ainda fez com que a empresa devolvesse os valores cobrados indevidamente aos consumidores. Medida que beneficiou aproximadamente 250 mil consumidores.

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(*) Com informações da assessoria da vereadora