Moradores do ‘Viver Melhor’ reclamam a CDC/Aleam que tiveram documentação de seus imóveis trocada por erro da Construtora

Audiencia CDC

Em audiência realizada nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), alguns moradores do Conjunto Residencial Viver Melhor, localizado no Bairro Santa Etelvina, Zona Norte, pediram providências sobre a troca de documentação nos apartamentos. Na audiência, foi explicado que houve um erro da construtora Direcional.

“A empresa trocou as placas em alguns blocos residenciais e 32 moradores participaram de vistorias nos apartamentos onde vivem hoje, mas não são os mesmos onde eles foram documentados”, afirmou o defensor público Carlos Alberto Filho.

De acordo com a Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), a entrega das chaves foi feita no dia 14 de fevereiro desse ano. Uma semana depois, houve o pedido para que os moradores prejudicados mudassem dos apartamentos onde participaram das vistorias para as unidades em que estavam documentados, mas 12, dos 32 moradores afetados, se recusaram.  Eles preferem ser mantidos nos apartamentos onde já se instalaram e pedem para que haja o ajuste nas documentações.

Segundo o frentista Erivânio Araújo, que teve o apartamento trocado, os maiores problemas são com as contas, como as de água e energia.

“Eu estou passando por constrangimentos no Bolsa Família, porque tenho que atualizar o endereço e não consigo, por conta desse documento errado. Eu pago as contas de água que vêm em nome do vizinho, porque consumo no apartamento que está no nome dele. E ele? Será que paga as contas que chegam até o apartamento onde ele está morando, mas que está em meu nome?. Tenho medo de ir para o SPC, por conta de um erro que não fui eu que causei. Espero que a situação possa ser resolvida junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam”, desabafou o morador.

O Defensor Público do Estado, Carlos Alberto Filho, diz que a Suhab propõe a troca de moradia, mas a regularização da documentação seria a melhor solução para resolver o problema dos moradores do Viver Melhor.

“A situação é a deficiência nos registros. Nós, da Defensoria Pública, juntamente à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, entendemos que a mudança de documentação pode resolver o problema. Vamos identificar se a responsabilidade pela mudança nessa documentação é da Direcional Engenharia ou da Caixa Econômica Federal. Houve um erro no ajuste e na documentação dessas pessoas. Se o erro foi do Estado, ou da Caixa, esse erro deve ser reparado por eles e não pelos moradores que não têm obrigação de mudar para outras unidades. Essas pessoas receberam esses apartamentos em fevereiro desse ano e, desde então, recebem as contas de água, por exemplo, no nome de outros moradores.Isso não é justo. A proposta é adequar a documentação”, explicou o defensor.

A coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), Michele Braga explica que no próximo dia 8 de agosto haverá uma nova audiência, com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Direcional Engenharia e os moradores do viver Melhor, para que se possa firmar um acordo e resolver o problema.

“A CDC-Aleam pretende conversar com a Caixa Econômica Federal e verificar a possibilidade de retificar esses contratos, para que não haja esse transtorno ao consumidor, de ter que se mudar para outro apartamento. Isso causa um certo desconforto. A retificação desses contratos será discuta na próxima semana e tentaremos resolver essa situação”, afirmou a coordenadora da CDC-Aleam.