Moro usa argumento de Lula para contestar apuração de sonegação fiscal no TCU

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O ex-juiz Sergio Moro enviou uma manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o pedido de bloqueio de seus bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto à corte.

Na peça, a defesa de Moro acusa Furtado de lawfare, expressão em inglês que traduz situações em que a Justiça é aparelhada para perseguir alguém e que era amplamente usada pelo ex-presidente Lula (PT) contra as decisões do ex-magistrado.

O tribunal de contas é um órgão de fiscalização financeira da União e não integra o Poder Judiciário.

Moro também afirma que não houve sonegação fiscal no pagamento que recebeu da empresa Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato e para a qual ele prestou serviço.
“Ocorre que a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas”, diz.

A defesa afirma que “o TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas”. Diz, ainda, que sempre que o tribunal identifica possível sonegação encaminha o caso para a Receita Federal.

A peça é assinada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, que já advogou para o ex-presidente Michel Temer (MDB). Além de lawfare, ele também usa outra expressão em inglês que, traduzida, significa “porta giratório” e é usada para falar de situações em que políticos ou servidores deixam seu posto na administração pública para tornarem-se lobistas.

“Revolving door; lawfare e até mesmo uma inusitada perda de arrecadação tributária pela situação econômica da Odebrecht –causada pelo ex-juiz e não pelos episódios de corrupção já reconhecidos também por esta Corte de Contas– fundamentaram seus vários pedidos cautelares.”

O pedido do subprocurador-geral foi apresentado na última sexta-feira (4) no âmbito do processo que investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela Alvarez & Marsal.

Após Moro revelar os valores que recebeu da Alvarez & Marsal, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Depois, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, acredita que a apuração deve continuar.

O objetivo principal é averiguar se houve irregularidade na contratação de Moro com o objetivo de que ele pagasse menos tributos no Brasil.

Em live no último dia 28, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021.

O pedido de Furtado foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Moro visita o Ceará desde domingo (6).

Nesta segunda (7), ele esteve em Juazeiro do Norte, onde recebeu o título de cidadão do município na Câmara Municipal. A proposta havia sido aprovada quando Moro ainda era juiz da Lava Jato.

Na visita a Juazeiro do Norte, Moro esteve acompanhado do senador Eduardo Girão e do prefeito da cidade, Glêdson Bezerra, ambos do Podemos. No domingo, ele também posou para foto diante da estátua do Padre Cícero. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) errou o estado de origem do religioso.