MP abre Inquérito Civil para apurar gastos de mais de R$ 385 milhões com publicidade pelo Governo do AM

Governador pagou mais de R$ 17 milhões a uma única empresa em 2020

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) transformou um Procedimento Preparatório (PP), aberto em novembro de 2021, em Inquérito Civil para apurar gastos com publicidade, feitos pelo governador Wilson Lima (UB), no ano de 2020. Nesse período, Wilson pagou R$ 17.392.555,57 (dezessete milhões, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para a empresa Kintaw Design e Publicidade Ltda por meio da Secretaria Estadual de Comunicação  (Contrato n. 004/2017- Secom).

A abertura do Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do MPAM, no dia 13 deste mês. No documento, o promotor Hilton Serra Viana, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, aponta que o prazo para o Procedimento Preparatório (PP) se esgotou, sem que  todas as dúvidas fossem esclarecidas e, portanto, foi transformado em Inquérito Civil, que é um procedimento instaurado para investigar danos ou ameaças de danos ao cofres públicos e pode resultar no ajuizamento das ações civis públicas.

Gastos milionários

Em apenas três anos, Wilson Lima gastou cerca de R$ 385 milhões em propaganda, através da Secom. Um dos contratos firmados pela Secom, em plena pandemia de Covid-19, envolve um Termo Aditivo que engloba as empresas de publicidade e propaganda Mene e Portela, Kintaw Design e View 360, que receberam mais de R$ 13 milhões em verbas para produzirem campanhas de informação sobre a Covid-19.

Ainda durante a pandemia, no ano de 2020, foram gastos cerca de R$120 milhões apenas em propaganda e publicidade, enquanto os hospitais do estado entravam em colapso.

Já em 2021, os gastos com a empresa Kintaw já alcançaram um valor semelhante ao do ano anterior. Exatos R$ 17.065.435,34 (dezessete milhões, sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) foram pagos até a data de publicação desta matéria. Juntando os três anos de gestão Lima (de 2019 a 2021), já foram gastos mais de R$ 42,7 milhões só com a Kintaw.

Ano eleitoral

Os gastos de Wilson Lima com publicidade não são novidade. Em abril deste ano, em ano eleitoral, o governador já havia empenhado mais da metade do orçamento da pasta de publicidade e propaganda, em apenas quatro meses, num total acima de R$ 50 milhões. Além disso, em novembro de 2021, o deputado Dermilson Chagas trouxe à tona uma denúncia de que Wilson Lima estava gastando mais com publicidade do que com Auxílio Estadual, em uma época que os amazonenses sofriam os efeitos da crise causada pela Covid-19 no estado.

Confira o Procedimento Preparatório:

Confira a abertura do Inquérito Civil: