MP abre investigação, mas Governo do AM contrata empresa por mais de meio milhão para administrar ticket alimentação de servidores

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Apesar da abertura de inquérito civil pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), na quarta-feira passada (24), para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de ticket alimentação na forma de Cartão Eletrônico, mesmo assim, o governo do Amazonas contratou a empresa Trivale Administração LTDA. pelo valor de R$ 531.981,00 (Quinhentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e um reais). O extrato da contratação foi publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE). (Veja o documento no final da matéria).

Segundo o documento, a empresa foi contratada por mais de meio milhão de reais para emissão e gerenciamento de cartão eletrônico com chip, onde será depositado o ticket alimentação para servidores estaduais. A empresa prestará os serviços de “Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Auxílio Alimentação, na forma de Cartão Eletrônico com Chip” por 12 meses.

No entanto, o MPAM recebeu denúncias sobre possíveis vícios na licitação, modalidade Registro de Preço, para contratação desta empresa pelo governo do Estado e no dia anterior à contratação abriu um inquérito civil para apurar as irregularidades. (veja portaria no final da matéria).

O MPAM destaca no documento que o inquérito civil é para apurar “irregularidade em registro de preços realizado pelo Governo do Estado do Amazonas para contratação de empresa “com a finalidade de cancelar o pagamento de Auxílio Alimentação através do contracheque dos servidores”. O órgão ressalta que antes o pagamento do auxílio era realizado em folha de pagamento e sem custos aos cofres públicos e para isso surge a necessidade de se verificar se esta contratação seria realmente necessária ou para beneficiar a empresa contratada.

Professores prejudicados

O coordenador de comunicação do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) Lambert Melo, que já deixou publicamente claro que os profissionais da educação são contra o fim do pagamento do auxilio alimentação no contracheque e a contratação de uma empresa para implantar um Cartão Eletrônico, explicou que a justificativa utilizadas pelo governo de Wilson Lima é que, estariam fazendo essa mudança por uma questão de legalidade, já que caso fosse mantido o pagamento do ticket alimentação no contracheque, recairia recolhimento de alíquota para o regime da Previdência.

Porém, Lambert lembra que essa justificativa do governo não se mantém, diante da constatação de que a cobrança da alíquota da previdência só recai sobre os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis trabalhistas) e não sobre os concursados. No caso dos professores, os servidores efetivos são cerca de 16 mil, enquanto que apenas cerca de 2 ou 3 mil servidores são celetistas.

“O governo, ao invés de fazer uma consulta aos servidores de regime temporário, decidiu de forma unilateral para todos os servidores, inclusive os efetivo, trazer essa mudança sem fazer nenhum tipo de consulta, o que nós não concordamos”, afirma Lambert.

Lambert vê ainda sérios prejuízos aos profissionais da educação com a mudança do ticket alimentação na forma de dinheiro no contracheque e agora em forma de cartão eletrônico. Ela lembra que na área rural, em comunidades mais afastadas, onde não há máquinas de cartão, os servidores públicos terão que pagar transporte para se deslocarem para outros centros onde os cartões magnéticos são aceitos “O dinheiro agilia a compra dos bens de consumo, enquanto o cartão não e aceito em todo lugar e tem até lugar que cobra taxa pelas compras com cartão.

“O Sindicato não vê motivação suficiente para fazer a mudança do pagamento de dinheiro para cartão magnético para todos os servidores do estado, muito menos para os servidores efetivos que são a maioria na rede estadual, somos totalmente contrários a essa mudança”, finaliza o professor.

O Radar entrou em contato com a assessoria do estado para verificar qual o motivo de tal contratação, mas até a publicação da matéria não obteve resposta. A equipe também não recebeu retorno do MPAM para saber sobre andamentos do inquérito e o que eles poderiam falar sobre a demanda.

Veja a publicação no DOE 

Veja a portaria no diário do MPAM