MP-AM emite Nota de Esclarecimento sobre situação da Fucapi e orienta alunos

Com intuito de informar sobre a real situação da Fucapi, o Ministério Público do Estado do Amazonas emitiu nessa terça-feira (5), Nota de Esclarecimento contendo orientações aos interessados. O documento foi assinado pela titular da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas (PJFMF), Kátia Maria Araújo de Oliveira.

No documento, a promotora relata a atuação do órgão ministerial junto à justiça com a finalidade de regularizar a situação da instituição e aponta irregularidades no negócio celebrado entre a empresa Azione Serviços de Publicidade Eireli e o Conselho Diretor da Fucapi, via contrato, por meio do qual se autorizou a Azione a explorar economicamente as atividades educacionais da fundação.

A promotora destaca, ainda, que tem recebido diariamente vários alunos da Fucapi, registrando suas denúncias e dando orientações, de modo que está plenamente ciente de que a falta de acesso ao DataCenter inviabiliza também o acesso aos documentos acadêmicos, necessários inclusive para a transferência de instituição de ensino.

Por conta disso, a promotoria de Justiça orienta que os alunos prejudicados pela fundação formalizem suas denúncias por escrito no Ministério Público para serem distribuídas às promotorias que atuam na área de educação e consumidor.

As denúncias devem relatar detalhadamente o ocorrido e qual a solução a que se busca, podendo ter em anexo documentos comprobatórios. Os estudantes também podem procurar outros órgãos, como a Delegacia de Defesa do Consumidor.

Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra

Fonte: MP-AM