MP-AM investiga ex-prefeito de Barreirinha por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou dois inquéritos civis para ​apurar a prática de atos de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, mas conhecido por Mecias Sateré. Os inquéritos foram instaurados pelo Promotor de Justiça da comarca da cidade, José Felipe da Cunha, sendo as investigações referentes às contas do exercício de 2011 e 2012.

No documento, o MP considera os processos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de nº10030/2012 e 11065/2013, que tratam da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Barreirinha e apontam indícios de improbidade administrativa nas prestações informadas, conforme os termos da Lei nº 8.429/92.

O ex-gestor teve as contas dos períodos reprovadas pelo TCE. Em março, o nome de Mecias Pereira Batista, estava entre os mais de mil políticos que podem ficar inelegíveis nas eleições de 2018.

Os inquéritos são os de n° 008 e 009/2018. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa terça-feira (5).

Ainda na publicação, o MP abriu investigação contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, Carlos Márcio Tavares Marques, também sob suspeita de improbidade administrativa, relativamente às contas do exercício de 2012. O vereador também teve as contas reprovadas pelo TCE-AM referente ao período.

O inquérito n° 010/2018, o MP pede levantamento de provas do parlamento municipal, “principalmente documentos e informações constantes dos arquivos do Poder Legislativo Municipal que possam subsidiar a formação da convicção Ministerial”.

Confira a publicação na íntegra