MP-AM investiga fraudes e inexecução de contratos no Estado

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil nessa quarta-feira (19), para apurar a suspeita de fraude ao procedimento licitatório (Concorrência nº 001/2015-CGL), bem como possível inexecução do Contrato nº 007/2015-UGPE firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e o Consórcio Cidadão LAGHI Agência e Resina.

O contrato em questão, foi destinado para o desenvolvimento de projetos sociais para a implementação dos serviços técnicos especializados do trabalho técnico social, referente às obras de urbanização integrada dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião.

A instauração do inquérito civil foi direcionada para o Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus José Barroso Campêlo, a ex-secretária de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, além de Emerson Redig de Oliveira e Simone Costa Malaquias, bem como contra José Luis Vidal Laghi, Emerson Carubbi Miranda Baptista e Marcelo Galvez Resina, sócios do Consórcio Cidadão.

Com a instauração do inquérito, a promotora de justiça Wandete de Oliveira Netto requisitou da UGPE, cópia em mídia digital (CD-R), dos processos administrativos de medição e liquidação de despesas referentes ao Contrato nº 007/2015-UGPE, cujo objeto diz respeito ao desenvolvimento de projetos sociais para a implementação dos serviços técnicos especializados do trabalho técnico social, referente às obras de urbanização integrada dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião, firmado com o Consórcio LAGHI Agência e Resina.

A promotora requisitou ainda do Consórcio LAGHI, cópia em mídia digital (CD-R), das Notas Fiscais pertinentes às compras dos Materiais Permanentes, bem como das instalações previstas no Projeto Básico do Contrato nº 007/2015-UGPE.

Conhecida da justiça

Ainda no mês de junho, o juiz Leoney Figliulo, da 2ª Vara da Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aceitou as denúncias contra a ex-secretária Waldívia Alencar e mais cinco pessoas por improbidade administrativa.

Em fevereiro deste ano, a ex-secretária foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos, em dois processos apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC).