MP-AM recebe denúncias contra “fichas sujas” em cargos de confiança no Estado

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgar uma lista com os nomes de 1.381 gestores da administração pública do Amazonas que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos, o deputado José Ricardo (PT) irá ingressar com representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) denunciando a lista dos “fichas sujas” do Amazonas que estejam em cargos públicos de confiança, ordenadores de despesas, e cobrando que se cumpra a Lei da Ficha Limpa Estadual. Estão nessa lista do TCE os atuais secretários estaduais de Produção Rural (Sepror), José Aparecido dos Santos; dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Vania Suely de Melo e Silva; e da Secretaria Extraordinária do Governo, Dan Câmara.

Essa lei (Emenda Constitucional nº 74, de 24 de dezembro de 2011) inseriu na Constituição do Estado a proibição de nomeações ou de designações de pessoas no poder público (executivo estadual, municipal, legislativo e judiciário) que estejam enquadradas nos critérios da Lei do Ficha Limpa Nacional – julgadas e condenadas em processos de improbidade administrativa, corrupção, crimes raciais e que tiveram suas contas reprovadas pelos Tribunais de Contas.

Para o deputado, a lista de “fichas sujas” é extensa, revelando quem não poderá se candidatar nas eleições deste ano. Mas cobro que se cumpra a lei. “Não podemos aceitar que pessoas que tiveram suas contas reprovadas pelo TCE continuem sendo presenteados com cargos nos escalões dos governos, para evitar novos erros ou mais contas reprovadas (tem gestores com 13 contas reprovadas). Essa lei foi aprovada para ser mais uma ferramenta de combate à corrupção e que vem ao encontro dos interesses da população”, declarou José Ricardo, referindo-se à Lei do Ficha Limpa Nacional, de iniciativa popular, e que motivou a propositura no Amazonas.