MP apura dispensa indevida da Susam para contrato milionário com empresa de saúde

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que trata de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à dispensa de licitação indevida realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam). O contrato, firmado em 2013, contratou empresa especializada em serviços médicos e de enfermagem pelo valor de R$ 3,2 milhões.

A Portaria nº 033.2019.70 assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha foi publicada no Diário Oficial do MP-AM na edição do dia 11 de dezembro de 2019. Segundo o documento, o contrato nº 77/2013, celebrado entre a Susam e a empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda, possui irregularidades e dispensa indevida de licitação, o que configura ato de improbidade administrativa. (Veja documento no final da matéria)

Conforme apuração feita pelo Radar no Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas, o convênio firmado pela Susam contratou serviços médicos, profissionais técnicos de enfermagem e enfermeiros para atender 11 unidades de saúde do Estado do Amazonas.

O valor total do contrato foi de R$ 3.276.000,00 pagos a Total Saúde pelo período de dois meses, ou seja, por mês a empresa recebeu R$ 1.638.000,00. Além disso, esse mesmo contrato que está sendo investigado pelo MP-AM por dispensa indevida de licitação foi prorrogado por mais três vezes durante todo o ano de 2013, somando mais R$ 3.684.900,00 retirados dos cofres públicos.

Empresa

Consultada no site da Receita Federal, a empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda não informa quais são as principais atividades econômicas realizadas, nem as secundárias, também não informa o endereço da sede. A empresa, que tem capital social de R$ 1 milhão, possui quase 300 pessoas como sócias. (Veja documento abaixo)

Veja documentos na íntegra

Contrato

Documento 1

Documento 2