MP apura falta de prestação de contas do ex-prefeito de Itacoatiara Mamoud Amed

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para investigar a falta de prestação de contas, do ex-prefeito do município de Itacoatiara (a 165 quilômetros de Manaus) Mamoud Amed, no exercício de 2016. A portaria n°016/2018 que consta a informação, foi assinada pelo titular da Promotoria da Comarca da cidade, Marcelo Augusto Silva de Almeida e publicada no Diário Oficial do MP dessa segunda-feira (11).

De acordo com o órgão, a investigação começou com a Notícia de Fato nº 027/2017, que originou o inquérito civil. Segundo a publicação, há necessidade de investigar a suposta ausência de prestação de contas, do ex-gestor no período especificado, junto ao Sistema sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), “o que impede o município de firmar convênios com o Governo Federal”.

O promotor determina, a intimação do ex-prefeito para que se manifeste sobre os termos da denúncia, no prazo de 10 (dez) dias.

Aplicação irregular de verbas do FUNDEB

O promotor de Justiça, Marcelo Augusto Silva de Almeida também assina inquérito civil, para apurar aplicação irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Itacoatiara.

Na portaria n° 010/2018, o MP pede informações diretamente do FUNDEB sobre os repasses feito em 2017 e a regularidade de aplicação das sobras sob a forma de abono salarial aos professores no município.