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MP apura falta de prestação de contas do ex-prefeito de Manaquiri

O Ministério Público Federal do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para investigar a falta de prestação de contas, do ex-prefeito do município de Manaquiri (a 156 quilômetros de Manaus) Agnaldo Martins Rodrigues, no exercício de 2016. A portaria que consta a informação, foi assinada pelo procurador da República, Armando César Marques de Castro.

De acordo com a publicação, a investigação começou com a Notícia de Fato nº 1.13.000.000530/2018, que originou o inquérito civil. Segundo o promotor, há necessidade de “apurar atos de improbidade supostamente praticadas pelo ex-prefeito relativos a omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, exercício de 2016”. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em março deste ano, o ex-prefeito teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), do exercício de 2014. Ele foi multado em R$ 3,4 milhões, por irregularidades em pagamentos de serviços e materiais e, saídas de recursos financeiros não comprovados.

Na publicação do MPF, o promotor enfatiza que “compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público”. A portaria n° 31/2018 foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa quarta-feira (20).