MP apura ilegalidade em pregão de coleta de lixo de R$ 1,6 milhão em Juruá

Depois de ser acionado pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) por publicar gastos de quase R$ 1 milhão com uma empresa que presta serviços de estrutura de eventos, o prefeito de Juruá, José Maria Junior (PT), o “Dr. Junior” voltou a receber uma representação por fazer gastos elevados com suspeita de irregularidades.

Desta vez, o MP resolveu instaurar um Inquérito Civil (IC) para investigar a licitude do Pregão Presencial n° 006/2019, que tem como objeto a prestação do serviço de limpeza pública no município pelo período de 12 meses, no valor superior a R$ 1,6 milhão.

A empresa beneficiada pelo contrato milionário foi a Eudimar Bezerra Braga – EPP, de CNPJ n°21.666.702/0001-89. A empresa tem sede em Juruá, e tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

Para justificar a instauração do IC, a promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira resolveu considerar a suspeita de falta de aptidão técnica da empresa contratada. “Isso pode gerar dano ao erário, levar ao enriquecimento ilícito, e configurar atos de improbidade administrativa”, ressaltou a promotora na publicação.

A promotora de Justiça disse, ainda, que em consulta à Rede Infoseg da Secretaria Nacional de Segurança Pública, não há empregados cadastrados na matriz do estabelecimento.

Adrian Espinheira considerou ainda, que o objeto social da empresa é amplo, contemplando extremamente atividades que não guardam qualquer relação de proximidade com o contrato feito com a prefeitura de Juruá.

De acordo com a promotora, a publicação do contrato é do dia 18 de junho de 2019, do Diário Oficial dos Municípios, que traz a homologação do Pregão Presencial n. 006/2019, que tem como objeto a prestação do serviço de limpeza pública no Município de Juruá pelo período de 12 meses, no valor de R$ 1.639.560,00.

Leia o documento na íntegra

DiarioOficialMPAM-2019-08-16

CNPJ-Eudimar-Bezerra-Braga-EPP-JURUÁ