MP confirma que há violação de direitos humanos no Monte Horebe

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O relatório feito pelo promotor de Justiça Antonio José Mencila, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), comprova que de fato houve a violação de direitos humanos dos moradores da comunidade Monte Horebe durante o processo de desocupação do local, que vem sendo realizado desde o último dia 2 de março. (Veja documento no final da matéria)

O documento foi entregue para o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), que repercutiu o assunto nesta quarta-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Nos primeiros dias, o Radar esteve pessoalmente na área e constatou que a reintegração de posse não estava sendo realizada de forma pacífica, como afirmou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). De acordo com o relatório, a medida foi tomada sem consulta prévia junto aos moradores do local.

“A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) agiu de forma contrária aos interesses daqueles que tem por dever constitucional defendê-los, aceitando o acordo da retirada imediata das famílias carentes, com auxílio de promessas do Governo do Amazonas. Isso, sem consultar ou realizar qualquer tipo de audiência pública com os moradores do Monte Horebe”, diz trecho do documento.

Além disso, segundo o documento, “foi observado também pelo Promotor que o MPE não foi chamado para participar do acordo judicial firmado entre a SUHAB, a DPE/AM e o governo, por entender que se tratava de ação de direito individual e de natureza meramente patrimonial, o que presentemente, não resta evidenciado, uma vez que a reintegração afeta o contingente de número considerável de pessoas, em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica, em flagrante violação a direitos fundamentais, de natureza coletiva, difusas e individuais indisponíveis e homogêneos”.

Descumprimento do acordo

Foi confirmado pelo promotor em relatório alegação dos moradores. “Houve o irregular corte do fornecimento de energia elétrica, informando, ainda, que muitos moradores do Monte Horebe ainda estariam esperando a ficha de cadastro, em suas casas, por estarem sendo impedidos de retornar àquelas, caso de lá se retirassem. Não há o prometido transporte gratuito para realizar a retirada dos objetos de suas casas, tendo que pagar pelos respectivos fretes. Estão sendo privados de comunicação telefônica e impedidos de comprar alimentos, uma vez que os policiais não estariam permitindo o exercício do seu direito de ir e vir”.

Próximo passo

De acordo com o promotor Antonio Mancilha, o relatório será entregue para Procuradora-Geral de Justiça do MPE para que providências possam ser tomadas, uma vez judicializados.

Confira o documento na íntegra

(*) Com informações da assessoria do deputado