MP constata que Estado não adotou mudanças estruturais na FCecon

Mesmo condenado pela Justiça a melhorar as condições da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), o Governo ainda não adotou nenhuma das mais de 50 mudanças estruturais do hospital. A constatação foi feita pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), durante reunião com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), para verificar a execução das medidas.

“O Estado deve modificar 54 itens que envolvem, inclusive a estruturação do prédio. Fomos até lá para saber quais itens foram atendidos, e, praticamente, só itens que envolvem documentos, organização interna, procedimentos padrões foram atendidos, mas itens que envolvem grande orçamento não foram atendidos. A FCecon depende do Estado para se adequar às normas sanitárias, de proteção ambiental e combate de incêndio. Temos uma questão ambiental e uma questão estrutural muito séria”, disse a titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), Silvana Nobre.

As providências exigidas pelo MP e deferidas pela Justiça suprem desde carências sanitárias básicas para um ambiente hospitalar, como o abastecimento regular de papel toalha em lavatórios e tampas para vasos sanitários, até a destinação adequada dos resíduos hospitalares gerados na unidade, passando por certificações, treinamento de pessoal e condições de validade, armazenamento e manipulação medicamentos e produtos para a saúde.

O Estado foi condenado em primeira instância em 21 de janeiro de 2016 e em segunda em 18/09/2017. Com o trânsito em julgado, a decisão judicial tem de ser cumprida, e, em outubro de 2019, foi realizada uma audiência de conciliação, já na fase de na execução (cumprimento) da sentença, em que o condenado já não pode recorrer, o Estado do Amazonas se comprometeu a apresentar um planejamento, inclusive orçamentário, para sanear as irregularidades na FCecon.

“A grande questão é estrutural, que exige orçamento destacado para aquilo, tendo em vista o valor e a complexidade do serviço. A estação de tratamento, por exemplo, está totalmente desativada, então toda a produção de esgoto e resíduos de saúde, expurgo, sangue, fluidos corporais, tudo vai, in natura, para a rede e cai naquele igarapé perto da FCecon”, avaliou a promotora de Justiça.

Confira as 50 mudanças estruturais requeridas