MP denuncia Peixoto por contrato irregular de R$ 14,4 milhões e pede afastamento do cargo

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Após ignorar por várias vezes decisão da Justiça de suspender um processo de licitação irregular feito em 2018 para contratar empresa especializada em coleta de limpeza pública, o prefeito do município de Itacoatiara, Antônio Peixoto, foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa. Na denúncia ao juiz do município, Saulo Goes Pinto, o MP pede ainda que o prefeito seja afastado do cargo pelo período de 180 dias. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a promotora de Justiça de Itacoatiara Tânia Maria de Azevedo Feitosa, o fato do prefeito ignorar a determinação judicial caracteriza-se como ato ‘atentatório’, ou seja, um ato de ‘terrorismo a administração pública’.

Além disso, o pedido de ‘afastamento cautelar’ foi requerido sob a justificativa de que a permanência de Antônio Peixoto na administração da prefeitura de Itacoatiara pode ‘prejudicar a instrução processual’.

Irregularidades em licitação

Em junho de 2018, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itacoatiara realizou um processo de licitação com as empresas Serviços de Limpeza e Conservação – Eirelle, Guild Construções Ltda e por último a empresa Estrela Guia Engenharia Ltda. Porém, após perceber irregularidades no procedimento, os representantes da empresa Estrela Guia Engenharia impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) um Mandado de Segurança contra o prefeito do município.

Com isso, em agosto de agosto de 2018, após análise do documento, a desembargadora Carla Maria S. dos Reis deferiu liminar para suspender a licitação citada anteriormente. Além disso, já em março de 2019, o Tribunal de Justiça determinou ainda que a empresa habilitada no certame seria a Estrela Guia Engenharia Ltda.

Prefeito ignora Justiça

Ignorando totalmente a decisão judicial, conforme consta na denúncia, o prefeito dispensou licitação e contratou, de forma arbitraria, a empresa inabilitada Guild Construções Ltda. Enquanto o TJ-AM expedia diversas notificações ao prefeito referente ao certame irregular, chegando inclusive a determinar aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, Peixoto assinou o 8º Termo Aditivo do contrato realizado com a Guild Construções Ltda. No total, o gestor já havia gasto mais de R$ 14,4 milhões dos cofres públicos de maneira irregular.

De acordo com o documento, Antônio Peixoto descumpriu decisão judicial diversas vezes ‘sem qualquer justificativa, não se importando com as consequências da sua omissão… e ainda incorreu em ato improbo’.

“O desrespeito fora tão grande e notório que o senhor Antônio Peixoto, mesmo tendo ciência da decisão, realizou inúmeros aditivos contratuais mantendo, como alto escalão executor da obra licitada tão debatida, a empresa Guild Construções Ltda, a mesma que fora inabilitada para execução do serviço de limpeza”, diz um trecho do documento.

Segundo promotora de Justiça, o prefeito não apresentou nenhuma manifestação para o não cumprimento da ordem, ‘como se fosse uma brincadeira em que os Poderes da República não possuem importância devida’.

Decisão do juiz

Após a denúncia do MP-AM informando todas as irregularidades e improbidades feitas pelo prefeito, além de por fim pedir o afastamento cautelar de Antônio Peixoto do cargo de prefeito, cabe agora ao juiz de primeira instância do município de Itacoatiara Saulo Goes Pinto decidir pelo afastamento ou não.

Confira documento na íntegra