MP Eleitoral abre procedimento para apurar suposto crime eleitoral do governador

Após distribuir equipamentos a produtores rurais no Estado em ano de eleição, o governador Amazonino Mendes será investigado por suposta prática de conduta vedada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM). O Procedimento Preparatório Eleitoral foi instaurado pelo procurador Rafael Rocha, com base no artigo 73, §10 da Lei nº 9.504/970 que proíbe “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano que se realizar eleição”.

Para instaurar o procedimento, o procurador também considerou a notícia da distribuição gratuita de equipamentos para produtores rurais, além da circulação de vídeos, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador Amazonino Mendes afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”.

Com isso, o procurador determinou, ainda, que a Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA), realize vistoria no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, “para verificar possível armazenamentos dos bens a serem distribuídos”. A portaria n°36 que consta a publicação está no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Federal, dessa quinta-feira (5).

Vale destacar que na terça-feira (3), o Ministério Público Eleitoral enviou notificação ao governador e também ao secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), José Aparecido dos Santos, pedindo explicações sobre o assunto no prazo de dez dias. Mesmo assim no dia seguinte, Amazonino infringiu a lei eleitoral e fez as “doações”dos equipamentos agrícolas por meio do projeto “Terra produtiva”.

Confira a portaria na íntegra: