MP Eleitoral no Amazonas processa 92 candidatos por derrame de santinhos durante as eleições


O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amazonas processou 92 candidatos nas eleições deste ano por terem se beneficiado do derrame de milhares panfletos de campanha, conhecidos como ‘santinhos’, em várias ruas próximas a locais de votação, em Manaus. A prática de propaganda eleitoral irregular ocorreu na véspera e no dia do primeiro turno do pleito de 2018.
Para o MP Eleitoral, não há dúvidas de que os candidatos-alvo dos processos se beneficiaram diretamente com a prática da conduta ilícita, motivo pelo qual devem responder pela prática de propaganda irregular e serem devidamente multados. A multa prevista pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Dos 92 candidatos processados, 61 concorreram ao cargo de deputado estadual. Também figuram entre os processados 21 candidatos a deputado federal, cinco candidatos ao Senado e 5 candidatos ao Governo do Estado, entre eles o governador Amazonino Mendes (PDT).As representações foram ajuizadas pelo MP Eleitoral a partir do encaminhamento pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a partir de termos de notícia de irregularidade, decorrentes de fiscalizações realizadas pela Justiça Eleitoral. A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) também desempenhou papel importante ao realizar a limpeza dos locais em que houve o derramamento de santinhos. A operação de limpeza custou R$ 114.282,22 aos cofres públicos municipais, com o emprego de nove equipes.

Recorrência

O MP Eleitoral apontou, em todas as representações, a relação de vias públicas nas quais foram verificadas grandes quantidades dos santinhos dos candidatos representados, todas próximas a locais de votação.

Em 88 representações apresentadas à Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral ressaltou a previsão expressa de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Resolução do TSE nº 23.551/2017) segundo a qual configura propaganda eleitoral irregular “o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição”, com previsão de multa a ser aplicada ao beneficiário da conduta irregular e, caso seja identificado, do praticante do derrame irregular de material de campanha.

Confira a lista completa com os respectivos nomes dos processados.
Com informações do MP Eleitoral.