MP Eleitoral notifica Amazonino sobre divulgação fraudulenta de pesquisa e uso de servidores na campanha

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas notificou, nessa segunda-feira (22), o governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), para que preste informações a respeito da divulgação fraudulenta de pesquisas por parte de apoiadores e da participação de servidores públicos da alta cúpula do Governo em atos de campanha durante o horário de expediente.

O governador tem até dez dias para se manifestar a respeito do assunto, a partir do recebimento das notificações. Além do governador, outras cinco pessoas também foram notificadas.

O MP Eleitoral ressalta que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o AM 06317/2018 e trata-se a pesquisa realizada pelo Instituto Pontual, divulgada no dia 14 deste mês. Os resultados apontaram uma vitória do jornalista Wilson Lima (PSC) com 71,92% dos votos válidos contra 28,08% dos votos registrados por Amazonino Mendes.

No entanto, de acordo com o MPE, os apoiadores de Amazonino divulgaram um resultado fraudulento da pesquisa e podem ser responsabilizados.

A Lei nº 9.504/97 também proíbe a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou o uso de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

O uso de servidores públicos pela campanha de Amazonino Mendes já vem sendo denunciado pelo Radar desde setembro deste ano e nesta segunda-feira (22), antes da notificação do MPE, o assunto virou destaque na imprensa nacional. Amazonino foi apontado em matéria publicada pelo O Globo entre os candidatos à reeleição que têm utilizado a estrutura da Administração Pública em prol de sua candidatura.

Abuso de poder

No mês passado, o MP Eleitoral recomendou ao governador que não permita qualquer tipo de coação a servidores públicos comissionados para obrigá-los a trabalhar em favor de sua campanha para reeleição. Na recomendação, o MP Eleitoral alerta que a coação a servidores comissionados para obrigá-los a participar de campanha eleitoral pode configurar, a depender das circunstâncias, abuso de poder político, prática que deve ser punida por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Com informações do MP Eleitoral.