MP Eleitoral pede cassação de mandatos da prefeita e vice-prefeito de Nhamundá

Eleitos com 48,40% de votos, num total de 5.658 votações, a prefeita, Marina Pandolfo (PSD) e vice-prefeito, Neto Carvalho (PTB), do município de Nhamundá (distante 382 quilômetros de Manaus) podem ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis por oito anos por prática de abuso de poder político e econômico durante as Eleições municipais de 2020.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), perante o Juízo Eleitoral da 43ª Zona, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Nhamundá. De acordo com o Promotor Eleitoral, Márcio Pereira de Mello, os candidatos teriam se utilizado de prática de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, além de realização de conduta vedada.

O Ministério Público pede, na ação, a cassação dos diplomas, bem como, dos mandatos eletivos dos representados, com espeque no art. 41-A e § 5.º, do art. 73, ambos da Lei n.º 9.504/97 e do art. 14 §§ 10 e 11 da CF. A ação requer ainda a inelegibilidade dos representados por 08 (oito) anos. De acordo com a Constituição Federal, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento seja público.