MP Eleitoral processa servidor por usar Dnit em benefício de Alfredo Nascimento nas eleições


O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amazonas ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o chefe da unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Careiro Castanho, Roberto Magno Ramos de Oliveira, por utilizar a estrutura do Dnit em benefício do deputado federal e então candidato ao Senado, Alfredo Nascimento (PR), nas eleições deste ano.

Na representação, o MP Eleitoral destaca que o deputado federal Alfredo Nascimento já foi titular do Ministério dos Transportes, no período de 2004 a 2011, tendo notória influência política no âmbito do Dnit.

O servidor está sendo acusado de conduta vedada porque, durante uma fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no Dnit, foi identificado que a sede do órgão era utilizada para armazenar material de campanha dos então candidatos Alfredo Nascimento (PR), e dos então candidatos a deputado estadual Afonso Lins (PV), André Marsílio (PHS) e Joãozinho Miranda (PHS), que também foram alvo da representação eleitoral.

A fiscalização foi feita após uma denúncia anônima encaminhada à Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Ministério Público Federal (MPF).  A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-AM esteve no Dnit do Careiro Castanho e encontrou mais de 10 mil peças de campanha eleitoral, incluindo ‘santinhos’, adesivos, livretos e pôsteres, do deputado federal Alfredo Nascimento e dos candidatos ao cargo de deputado estadual.

O MP Eleitoral pede a condenação do chefe do Dnit do Careiro Castanho e dos então candidatos ao pagamento de multa de mais de R$ 106 mil, que é o valor máximo previsto na Lei das Eleições como sanção para condutas vedadas.

O uso de bens públicos móveis ou imóveis em benefício de candidato, partido político ou coligação é uma das condutas proibidas de acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Com informações da assessoria do MP Eleitoral.