MP entra com ação na Justiça para condenar Beleza por improbidade administrativa

 

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ingressou com uma ação de Improbidade Administrativa na Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 km de distância da capital) contra o prefeito da cidade, José Ribamar Fontes Beleza (PP), que é suspeito de usar R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) dos cofres públicos do município, para contratar sem licitação, a própria companheira identificada como Samya de Oliveira Sanches, que também é alvo da ação do MP.

O Radar Amazônico revelou com exclusividade em abril deste ano, que Samya Sanches, contratada pelo prefeito Beleza para supostamente fornecer serviços advocatícios, na verdade era companheira do gestor público e inclusive atuava como primeira-dama do município, participando ativamente da agenda do prefeito.

Na ação, o MP reconhece que a contratação aconteceu com a ciência do presidente da comissão de licitação, Nilson Fontes Rodrigues, que também está sendo alvo da ação civil. No Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação (ver documento no final da matéria), não consta sequer o CNPJ da empresa contratada, mencionando apenas o nome completo da companheira do prefeito Beleza.

O contrato previa a prestação de serviços jurídicos por um período de 12 meses, o que corresponde a R$ 30 mil por mês. Isso quer dizer que Samya receberia quase o valor do teto salarial de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39 mil.

Além disso, na representação apresentada pelo Ministério Público, o promotor de justiça Claudio Facundo de Lima, reconhece a prática de nepotismo por parte do prefeito Beleza.

“Ao nomear sua própria companheira para cargo comissionado, com anuência do presidente da comissão de licitação, o chefe do executivo [prefeito Beleza] maculara a vontade popular dos que nele votaram, sobrepondo seus interesses pessoais e dos familiares dos agentes políticos sobre o interesse público, em total inversão dos valores constitucionais”, afirmou em trecho da ação.

Procurado pelo Radar, o prefeito Beleza, a advogada Samya e o presidente da comissão de licitação, Nilson Rodrigues, não se manifestaram sobre a ação do MP até a publicação desta matéria.