MP entra com ação para impedir mudança na Escola Tiradentes

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública, nessa sexta-feira (27), com pedido de liminar para suspender a decisão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) de transformar a Escola Estadual Tiradentes, situada no bairro Petrópolis, na zona Sul de Manaus, em uma unidade de ensino militar.

A ação, que está assinada pelo promotor de Justiça plantonista Thiago Leão Bastos, atende à reivindicação de vários comunitários, a maioria pais de alunos da escola, que recorreram ao MP-AM, entregando documento e abaixo-assinado, na manhã de quinta-feira (26).

Na ocasião, o promotor fez uma visita à escola e ouviu dos professores, pais de alunos e alunos, o pedido de providências. Segundo a ACP ajuizada, “dentre as principais reclamações, pode-se mencionar (i) a preocupação com o remanejamento dos alunos para outras escolas, o que acabaria por dificultar o transporte dos adolescentes, podendo contribuir com a evasão escolar; (ii) a mudança de lotação de professores e servidores da escola para outras localidades; (iii) destruição simbólica dos laços entre a escola e moradores do bairro”.

Ainda na quinta-feira, Thiago Bastos foi recebido pelo secretário da Seduc, Vicente Nogueira, que passou as explicações pelo lado governamental. “O secretário comunicou que a mencionada escola não será extinta e passará a funcionar como Escola Militar a partir do próximo ano” sendo que os “alunos atualmente matriculados na referida unidade serão remanejados para outras 13 escolas, situadas no entorno daquele estabelecimento, em um raio de até 2 km”.

Após ouvir os comunitários, representante do Governo do Estado, professores e servidores, o Ministério Público optou pela ação judicial.

Com informações da assessoria do MP-AM