MP entra com ação para obrigar prefeitura de Lábrea a concluir construção de creches no município

Obras estão paralisadas há mais de cinco anos

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, ajuizou ação civil pública para obrigar a a prefeitura do município (localizado a 702 km de distância da capital), a concluir no prazo de 60 dias, a construção de duas creches, cujas obras se encontram inacabadas.

As creches foram contempladas em 2014 para a construção por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras foram iniciadas, mas, quase seis anos depois, permanecem inacabadas. O abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e como acesso à educação infantil.

As duas creches estão com as obras paralisadas há anos e foram inicialmente projetadas para serem custeadas com recursos federais. Ocorre que as obras não foram finalizadas e os agentes responsáveis pela execução das obras estão sendo processados pelo Ministério Público na esfera federal”, ressaltou o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena, titular da comarca de Lábrea.

A ação do Ministério Público pretende obrigar que as obras sejam concluídas com recursos próprios do Município, com a maior brevidade possível, a fim de atender os direitos e anseios da população, ressaltou o Promotor de Justiça.

(*) com informações da assessoria