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MP investiga adicional de insalubridade aos agentes de saúde em Benjamin Constant

Montagem Radar Amazônico

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar o não pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde no município de Benjamin Constant (a 1.119 km de Manaus), que é administrado pelo prefeito David Nunes Bemerguy. A informação consta no Diário Oficial do MP-AM. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a publicação, a investigação tem como base uma Notícia de Fato encaminhada ao Ministério Público para tratar do assunto.

O promotor de Justiça que assinou a portaria, Eric Nunes Novaes Machado, considerou que o não pagamento do benefício fere os interesses dos servidores públicos, sociais e coletivos.

“O adicional de insalubridade possui natureza salarial com caráter nitidamente alimentar, e que o não pagamento, no âmbito do Município, provoca lesão direta aos interesses dos servidores públicos, bem como indiretos a toda à coletividade, caracterizando lesão a interesses sociais e coletivos, vez que a força motriz das economias dos pequenos municípios, na sua grande parte, gira em torno dos salários dos servidores públicos municipais”, diz trecho do documento.

Diante disso, o Ministério Público viu a necessidade de “apurar melhor os fatos para adoção das medidas cabíveis”.

Determinações

Entre as providências tomadas pelo MP, está o encaminhamento de ofício à Câmara Municipal de Benjamin Constant para que apresente resposta a manifestação da Prefeitura Municipal, encaminhando a Promotoria de Justiça os atos legislativos referentes ao Agentes Comunitários de Saúde do Município.

Além disso, o órgão deve apresentar a lei municipal específica prevendo a concessão de adicional de insalubridade aos ACS e a lei que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. A resposta deve ser enviado ao MP no prazo de 15 dias.

Sem resposta

O Radar entrou em contato com a prefeitura de Benjamin Constant através dos e-mail pref_bc@hotmail.com e comunica.pmbc@gmail.com solicitando informações referentes ao Inquérito Civil instaurado. No entanto, não obteve retorno até a publicação da matéria.

Confira o documento na íntegra