MP investiga contrato sem licitação de R$ 355 mil realizado pela Sejel

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na homologação e execução do contrato sem licitação de n°021/2016 no valor de R$ 355,6 mil da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Segundo o inquérito, o contrato foi firmado com empresa Erick dos Santos Amorim,  e era destinado para prestação de serviços gerais.

De acordo com o inquérito civil n° 039.2019.000085, o contrato foi celebrado pelo então secretário Fabrício Lima e toma por base uma Notícia de Fato reportada ao órgão ministerial, que envolve também o ex-gerente de Compras e Fiscal do Contrato nº 021/2016-Sejel, Shakespeare Jonathon Gutemberg de Oliveira Freitas.

O Radar apurou, por meio do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que o valor do contrato foi de R$ 355,6 mil pelo período de dois meses. No entanto, o convênio foi prorrogado por mais quatro meses pelo mesmo valor, sendo executado até abril de 2017. Somados, os valores geraram um custo total de R$ 711,2 mil aos cofres públicos.

Diligências

O MP requisitou à Receita Federal cópia (CDR) dos espelhos e recibos das obrigações relativas ao recolhimento de FGTS, INSS, DIRF e outras referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 da empresa Erick dos Santos Amorim (ESA). Também pediu informações sobre as folhas de frequência dos artífices que trabalharam nos imóveis do Estado do Amazonas, sob responsabilidade da Sejel, durante a vigência do Contrato nº 021/2016.

À Secretaria Municipal de Finanças, o MP requisitou cópia, em mídia digital (CD-R), da Certidão Narrativa do imóvel localizado na Rua Jacareúbas, nº 310, Conjunto Kíssia, Dom Pedro.

Outro contrato

Conforme consta no Portal da Transparência, existe outro contrato de nº 22/2016, firmado entre a Sejel e a empresa citada, no mesmo ano. Para este contrato, o valor total foi de R$ 997,9 mil sem contar dois Termos Aditivos, que prorrogaram o período de vigência por mais quatro meses, acrescentando o valor de R$ 1,9 milhão pago a empresa.

Com informações da assessoria do MP-AM.