Licitação milionária de material escolar do prefeito de Juruá na mira do MP

Prefeito de Juruá, Dr. Júnior (no detalhe). Fotos: Diego Peres/Secom

O prefeito do município de Juruá (distante 672 km de Manaus), José Maria Júnior (PT), o “Dr Júnior”, será novamente investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Desta vez, o MP instaurou Inquérito Civil para apurar suposta fraude no Pregão Presencial n° 007/2019 realizado para a contratação de empresas fornecedoras de material escolar no valor de R$ 1.047.582,00. (Veja documento no final da matéria)

Em agosto deste ano, o Radar mostrou que o prefeito já havia sido alvo de outra investigação referente a contratação de empresa para a prestação do serviço de limpeza pública no município pelo período de 12 meses, no valor superior a R$ 1,6 milhão.

O Inquérito Civil de nº 2019/0000161288.01 está assinado pela promotora de Justiça, Adriana Monteiro Espinheira, do município de Juruá. A publicação está no Diário Oficial do MP-AM publicado nessa terça-feira (10).

Conforme o documento, as empresas beneficiadas pelo contrato milionário são a AC Guimarães Eireli Epp, inscrita no CNPJ n° 14.039.305/0001-11; a empresa Roana Livraria e Papelaria Ltda, inscrita no CNPJ n° 63.714.885/0001-00; empresa Slima Comércio de Materiais de Limpeza e Expediente e Serviços Administrativos Eireli, inscrita no CNPJ n° 17.458.576/0001-08 e a empresa RR da Silva Comércio Epp, inscrita no CNPJ n° 09.529.269/0001-34.

As três primeiras empresas citadas têm sede em Manaus e a última tem sua sede localizada no Estado do Pará.

De acordo com a promotora de Justiça, é necessário que a definição dos objetos a serem adquiridos sejam relacionados à função do consumo e utilização. No entanto, conforme consta no Pregão Presencial n° 007/2019, “não parece razoável a estimativa de aquisição de 240 pacotes de bandeiras de papel, totalizando 24 mil bandeiras, totalizando o gasto de R$ 17.952,00 pela administração”.

Além disso, Adriana Monteiro considera que em um dos objetos de aquisição do Pregão, o valor unitário pago é superior ao valor médio encontrado no mercado.

“O pregão é uma modalidade de licitação em que se privilegia a oferta e que no Pregão Presencial n° 007/2019 causa espécie, menor preço por exemplo, a previsão de aquisição de ábaco de madeira no valor unitário de R$ 89,80, que, aparentemente, é superior ao valor de mercado” disse.

Determinações

O MP determina que seja encaminhado cópia de todo o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial n° 007/2019. Além disso, determina que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Gestora de Registro de Preços) informe, no prazo de 10 dias, o nome e endereço das escolas beneficiadas com o material, o inventário dos bens que foram fornecidos para cada unidade e informe qual metodologia foi utilizada para concluir que os preços praticados estavam compatíveis com a média encontrada no mercado.

Confira o documento na íntegra