MP pede afastamento do prefeito de Manaus e da secretária de Saúde por fraudes na vacinação

Foto: Assessoria

Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, e contra a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, por serem suspeitos de fraudes na vacinação contra a Covid-19. Outros dez médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular também são mencionados. A Prefeitura de Manaus, em nota de esclarecimento, responde que as contratações foram realizadas de forma correta e “sem ilegalidade”.

O MP pede à Justiça o afastamento do prefeito, de seu assessor, Djalma Coelho (também médico), e da secretária, além do bloqueio dos bens dos acusados para pagamento de multa civil de R$ 180 mil a David Almeida, R$ 135 mil para Shádia Fraxe; R$ 124 mil para o assessor Djalma Coelho e R$ 80 mil para os demais requeridos.

O MP deu início às investigações depois de postagens nas redes sociais de profissionais de saúde que não trabalhavam na linha de frente do combate ao Covid-19, mas que receberam o imunizante. Um dos casos mais populares é o das médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins. Ambas pediram exoneração do cargo logo após tomarem a segunda dose da vacina.

No documento se afirma que essas e outras contratações aconteceram sem a realização de processo seletivo, beneficiando parentes e amigos de empresários por meio de cargo em comissão, “com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal”.

“Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo”, informou o MP.

Em janeiro, o MP já havia entrado com outra ação pedindo ao TJAM a prisão preventiva de David Almeida. O tribunal, à época em regime de plantão, enviou o caso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) por “considerar as vacinas como insumos vindos do Governo Federal”.

Esta ação por improbidade também é resultado destas investigações que identificaram a contratação dos dez médicos, com remuneração de cerca de R$ 9 mil cada, para cargos de gerentes de projetos. Essas nomeações, todas feitas por Almeida, teriam como objetivo beneficiar o grupo, composto por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”, segundo o MP.

A denúncia do MP também aponta que as dez nomeações apresentam “nítido desvio de finalidade”, com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, e causaram “dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”.

“Sem irregularidades”

Em nota, a prefeitura de Manaus disse que todas as contratações foram realizadas de forma correta e “sem ilegalidade”, prometendo esclarecer “eventuais desacertos” com transparência e “na forma da lei”.

A administração municipal ainda negou ter havido prejuízo aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito de quem quer que seja, “considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas”.

Veja nota na íntegra

Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.