MP pede sequestro de R$ 10,5 milhões de Walzenir Falcão e outros denunciados no esquema da Fepesca

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) entrou com nova denúncia contra o ex-deputado estadual Walzenir Falcão por desviar R$ 5 milhões da Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima (Fepesca). Também foram denunciados os ex-diretores da federação, Marcos dos Santos Bindá e Emilton José de Siqueira e ainda, os empresários Raimundo Nonato Moraes Brandão e Pedro Antônio de Oliveira. Além da condenação dos réus pelos crimes de peculato, o MP-AM requer o sequestro de bens dos envolvidos, que somam mais de R$ 10,5 milhões.

Segundo o órgão, os desvios e apropriações de dinheiro público se davam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Fepesca, após o depósito feito pelo Estado do Amazonas dos valores correspondentes aos convênios firmados.

Para Walzenir Falcão, o pedido de sequestro de bens chega a R$ 5 milhões e para Raimundo Moraes Brandão, o valor é de R$ 3.414.100,00. Já para Pedro Antônio de Oliveira, é de R$ 2.178.550,00. Juntos, eles terão que devolver o montante de R$ 10.592.650,000 aos cofres públicos. De acordo com o MP, os valores que tratam de reparação do dano ao Estado e “serão recaídos sobre todos os bens dos denunciados, ainda que adquiridos em período anterior aos fatos e mesmo que de origem lícita, até o valor dos crimes cometidos”.

Peculato é crime cometido por funcionário público e constitui na apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. O MP considerou que por estarem ocupando cargos na Fepesca, os denunciados se enquadram no conceito de funcionário público por equiparação.

“Apesar de ser um crime que exige uma qualidade especial do sujeito ativo, é possível a participação de particular desde que o Art. 30 do CP se concretize, isto é, quando essas condições são elementares do crime e o particular tem conhecimento da referida condição”, diz. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, Leonardo Tupinambá do Valle e Stella Litaiff Isper Abrahim.

Desdobramento

A denúncia é resultado do desdobramento da “Operação Traíra”, deflagrada em dezembro de 2017, para desarticular a organização criminosa que fraudava convênios firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) e a Fepesca, no período de 2009 a 2014.

A nova denúncia toma por base o Procedimento Investigatório Criminal n.º 009.2017.GAECO e se restringe às irregularidades encontradas nos convênios 002/2012, 004/2012, 002/2013, 002/2014 e 005/2014, sem prejuízo à continuidade das investigações relativas a outros três convênios firmados entre 2009 e 2011.

O MP também esclareceu que as ex-secretárias Estaduais do Trabalho, Iranildes Gonzaga Caldas e Francinete Correia de Lima, não foram denunciadas pela falta de elementos que comprovem o envolvimento delas na prática do crime de corrupção passiva.

Fonte: MP