MP que regula saques de FGTS e Pis/Pasep será discutida em audiências

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai debater o tema em audiências públicas marcadas para terça-feira (17) e quinta-feira (19). A MP 889/2019 permite novas possibilidades de saque do FGTS, instituindo a modalidade de saque-aniversário, e disponibiliza o saque integral do Pis/Pasep, entre outras providências.

Segundo a exposição de motivos do governo, a medida busca, entre outros objetivos, estimular o consumo das famílias e reduzir o endividamento de parcela expressiva da população.

A medida prevê a distribuição do resultado integral auferido pelo FGTS por meio de crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Hoje esse lucro anual prevê a distribuição de 50% aos trabalhadores.

 

 

Fonte: Agência Senado