MP quer saber sobre descarte de 24 toneladas de medicamentos vencidos na Cema

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar eventual improbidade administrativa e dano ao erário cometidos pelo coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), Antônio Carlos de Castro Paiva Filho, por descartar cerca de 24 toneladas de medicamentos vencidos. A estimativa é que o prejuízo com o descarte dos remédios chegue a R$ 1,8 milhão.

O Procedimento Preparatório de n° 040.2019.000739 é assinado pela titular da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), promotora de Justiça, Sheyla Dantas Frota de Carvalho. A informação foi publicada no diário oficial do órgão, nessa terça-feira (14). (Veja documento no final da matéria)

No mesmo dia, a promotora, também expediu uma recomendação ao coordenador Antônio Paiva Filho, para que instaure, imediatamente, um procedimento administrativo interno visando a apuração de responsabilidades no caso. (Veja documento no final da matéria)

“Advertimos o coordenador Antônio Paiva Filho quanto à obrigação de investigar as responsabilidades no âmbito da Cema porque, na administração pública isso é dever de ofício do gestor que, se não investiga, concorre para o crime por omissão”, observou a Promotora de Justiça.

Para instaurar o Procedimento Preparatório e expedir a Recomendação, a promotora considerou a Notícia de Fato nº 040.2019.000739 que apura o caso. No âmbito dessa investigação, a titular da 46ª Prodeppp realizou audiência com o coordenador da Cema, Antônio Paiva Filho, no último dia 7, ocasião em que foram deliberadas medidas para impedir a recorrência do fato.

Na recomendação, o MP pede ainda, que a Cema encaminhe ao órgão, três relatórios contendo informações relativas ao quantitativo e à espécie de medicamentos adquiridos, bem como informe sua destinação, referenciando expressamente o local para onde foram endereçados e o quantitativo de tais medicamentos.

O primeiro, dos três relatórios será entregue em 30 dias e deverá abranger o período de janeiro a abril deste ano. O segundo relatório, relativo ao mês de maio, deverá ser entregue até o dia 20 de junho. Já o terceiro sobre junho, deverá ser entregue, impreterivelmente, até o dia 10 julho.

Em caso de descumprimento ou a ausência, no prazo estabelecido, de resposta justificada quanto aos fatos apontados, o MP alerta que poderá “ensejar a constituição de mora ao destinatário, bem como a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. Pode também tornar inequívoca a demonstração de consciência da ilicitude dos fatos indicados. E, ainda, caracterizar o dolo, a má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futura responsabilização em Ação por Ato de Improbidade Administrativa.”

Confira o Procedimento Preparatório na íntegra

Confira a recomendação na íntegra