MPE realiza operação em Coari para proibir Governo do AM de comprar votos (ver vídeo)

A operação foi realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria Eleitoral de Coari-AM, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO

Foi deflagrada neste sábado (20) em Coari, a Operação In Dextro Tempore, com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano de 2020. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria Eleitoral de Coari-AM, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO.

Coari, neste momento, realiza pleito complementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito, razão pela qual a realização de programas, prestações ou doações desta espécie podem configurar abuso de poder político e econômico, com desequilíbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste período. Esta conduta ilegal torna-se ainda mais clara diante do fato de que há um candidato do partido do governador, o PSC, sendo apoiado declaradamente por ele. Nesse momento o governador Wilson Lima está no município de Coari com agenda para participar de comício do seu candidato, Robson Tiradentes Junior.

Recentemente foram lançados programas de fornecimento de carteiras nacionais de habilitação de forma gratuita, bem como o auxílio social estadual, pelo Governo do Estado e cujos lançamentos para Coari-AM foram imediatamente agendados mesmo estando durante pleito suplementar, que já está na reta final, com votação a se realizar no dia 5 de dezembro.

O MP fez um  levantamento e detectou a chegada de cerca de 3.000 (três mil ranchos) à cidade, com logística movimentada pelo Governo do Estado, e que foram estocados em Escola Estadual.

Dessa forma, O MP agiu para coibir essas ações ilegais, sem prejuízo de que, passado o período eleitoral, de calendário reduzido, ou seja, logo depois da votação, daqui há duas  semanas, o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral promovam o seguimento dos bens e serviços ofertados em período inoportuno, com curto adiamento, em respeito ao mesmo calendário eleitoral.

Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilíbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder político ou econômico que podem afetá-lo.

(*) Com informações da assessoria