MP recomenda exonerações na Prefeitura e Câmara de Tefé por nepotismo

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), Normando Bessa (PMN) que exonere de cargos comissionados os seus familiares e parentes de até 3° grau, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, o prefeito será acusado de improbidade administrativa.

A recomendação também atinge o vice-prefeito Jean Robson, secretários municipais, vereadores, e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento da administração pública municipal direta e indireta, com exceção dos servidores efetivos.

“A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes públicos, em cargo comissionado ou função gratificada, revela favorecimento intolerável e clara violação ao princípio da impessoalidade. O vínculo familiar entre agentes públicos ocupantes de cargos comissionados e exercentes de função gratificada é incompatível com o princípio da moralidade administrativa e, sua prática, comumente denominada nepotismo, é repudiada pela Constituição de 1988”, declara a promotora Justiça de Tefé, Karla Cristina Sousa.

A medida foi tomada pela promotora com intuito de coibir práticas de nepotismo no município, após identificar que o atual diretor financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé (Saae), Antônio José Lima de Andrade é parente em segundo grau do diretor presidente do Saae-Tefé, Armando Athos Rabelo de Medeiros Filho.

Por conta disso, a titular da 1ª PJ de Tefé expediu, no último dia 11, outra recomendação (nº 003/209-PJTF), pedindo a exoneração do diretor financeiro por nepotismo. Além disso, a promotora justificou que o mesmo não possui a qualificação técnica exigida para o cargo.

Segundo a recomendação, o diretor-presidente do Saae-Tefé terá o prazo de 10 dias para exonerar Antônio José Lima de Andrade, a contar do recebimento do documento. Ele também deverá encaminhar à 1ª PJTF cópias dos respectivos atos de exoneração e de rescisão contratual, ou dos documentos que comprovem a formação técnica exigida para a permanência dele no cargo.

Com informações da assessoria do MP-AM.