MP vai apurar denúncia de precariedade no transporte escolar em Juruá 

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A precariedade no transporte escolar em Juruá  (a quilômetros de Manaus) virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Isso porque, o órgão instaurou um inquérito civil para apurar as condições físicas dos veículos e embarcações que realizam o transporte escolar no município, além da capacidade técnica da empresa K. Batista da Silva, contratada pela Prefeitura de Juruá por quase R$ 700 mil para prestar o serviço. 

Quem assina a investigação é a promotora de Justiça, Adriana Monteiro Espinheira, que considerou a Notícia de Fato nº 158.2019.000046, do dia 13/08/2019, que trata sobre a denúncia, resultando em uma inspeção, onde apontou que a empresa “não dispõe de capacidade técnica para executar o objeto contratada”. 

“Recebemos a denúncia e, nas diligências preliminares, visitamos a Comunidade do Japó, onde verificamos que a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar fluvial, aparentemente, não dispõe de capacidade técnica para executar o objeto contratado”, disse a promotora.

O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Juruá é prestado pela K. Batista da Silva, que venceu o Pregão Presencial nº 02.2019, no valor global de R$ 695.850,00. Segundo o site da Receita Federal, a empresa de CNPJ 30.877.629/0001-85  tem sede em Juruá e possui como atividade econômica principal a “construção de edifícios”. 

No inquérito, a promotora destaca que o serviço é pago com recursos suplementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Lei nº 10.880/2004), e deve atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.

“As embarcações utilizadas para o transporte fluvial de estudantes devem ter cobertura para proteção contra o sol e a chuva, grades laterais para proteção contra quedas, boa qualidade e bom estado de conservação, além de estar equipadas com coletes salva-vidas em quantidade proporcional à sua capacidade de transporte”, explica Adriana Espinheira.

Dentre as primeiras providências, o Ministério Público está requisitando informações ao prefeito de Juruá, José Maria Júnior, o ‘Dr. Júnior’ sobre o pregão bem como a comprovação, no prazo de 10 dias úteis, referente ao uso do recurso do FNDE e a prestação do serviço da empresa.

Além disso, o representante do FNDE deverá informar se houve doação de lanchas e ônibus escolares ao Município de Juruá, e em que quantidade. A informação foi publicada no Diário Oficial do MP, nesta sexta-feira (11). 

Denúncia 

No último dia, o deputado Dermilson Chagas (PP) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que mesmo as prefeituras de Juruá e Careiro Castanho receberem milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para investir na educação, os estudantes dos municípios vem sendo transportados em rabetas de madeiras e submetidos a atravessar uma ponte totalmente deteriorada, correndo o risco de cair. 

Irregularidades

Em agosto deste ano, o MP instaurou outro inquérito Civil para apurar suposta fraude no Pregão Presencial n° 007/2019 realizado para a contratação de empresas fornecedoras de material escolar no valor de mais de R$ 1 milhão. 

Um mês antes, o Radar também mostrou que o prefeito já havia sido alvo de outra investigação referente a contratação de empresa para a prestação do serviço de limpeza pública no município pelo período de 12 meses, no valor superior a R$ 1,6 milhão.

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