MP vai investigar superfaturamento na aquisição de cestas básicas em Humaitá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposta fraude na aquisição de cestas básicas que atenderam a população do município de Humaitá (distante 639 km de Manaus), no período em que a cidade foi afetada pela enchente do rio Madeira. (Veja documento no final da matéria)

Devido às alagações e prejuízos, em março deste ano, o prefeito do município, Herivâneo Vieira de Oliveira, decretou situação de emergência na região. A medida permite aos prefeitos a tomada de ações emergenciais para resguardar a população.

No entanto, conforme consta no Inquérito Civil, o MP recebeu uma denúncia que apontava a suspeita de superfaturamento na aquisição de cestas básicas fornecidas pela empresa E. Maia de França – Me, vencedora no processo licitatório n° 1.177/2019.

Diante disso, o MP decidiu “apurar eventual superfaturamento na aquisição de cestas básicas para atender a demanda do município de Humaitá, em razão da situação emergencial decorrente da enchente do rio Madeira”.

O prefeito Herivâneo tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar explicações quanto a suposta irregularidade. Além disso, será requisitado da Secretaria de Assistência Social a relação das famílias vítimas da enchente e atendidas pela prefeitura municipal.

Empresa

Inscrita no CNPJ de n° 26.676.447/0001-79 e com sede no bairro São José, em Humaitá, a empresa tem como principal atividade econômica o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns.

Além disso, de acordo com o site da Receita Federal apresenta um capital social no valor de R$ 100.000,00. No entanto, não informa os nomes dos donos.

Cesta Básica

No Brasil, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) utiliza a Cesta Básica Nacional, ou Ração Essencial Mínima, composta de 13 gêneros alimentícios com a finalidade de monitorar a evolução do preço deles através de pesquisas mensais em algumas capitais dos estados brasileiros. A quantidade dos gêneros na cesta varia conforme a região. Há leis em alguns estados brasileiros que proporcionam isenção de impostos sobre produtos da cesta básica definida por cada um deles. Conforme os dados do Dieese, atualmente o preço médio de uma cesta básica é de R$ 400.

Outras irregularidades

No mês passado, a Justiça suspendeu a realização de um concurso público no município, atendendo a uma ação popular, que questionou a capacidade técnica da empresa contratada pela prefeitura municipal para organizar o certame.

Na ação, os autores alegaram que os membros da equipe técnica da empresa não são dotados de capacidade técnica e científica adequadas para a fiscalização das provas bem como para a revisão de questões e para a análise de recursos. A decisão além de suspender o concurso, determinou o não pagamento à empresa contratada para a organização do certame.

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