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MP volta a acionar Justiça para suspender extinção da Escola Tiradentes

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) voltou a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a decisão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), de remanejar 1,8 mil estudantes com matrículas já renovadas da Escola Estadual Tiradentes, na zona Sul de Manaus, para outras unidade de ensino, com o argumento de transformar a instituição em colégio militar. A ação anterior, ingressada no último dia 27 de dezembro de 2019, não teve a liminar concedida pela Justiça Estadual. 

Na nova ACP, assinada pelas promotoras de Justiça, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira e Nilda Silva De Souza, respectivamente titulares da 59ª Promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED) e 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (PIJ), lembra que a decisão sofreu recurso (agravo) e o desembargador plantonista, “sem adentrar no mérito, não conheceu do pedido de tutela em plantão judicial, determinando a regular distribuição do agravo, em 28.12.19”.

As promotoras autoras da ação citaram fatos novos que levaram a outra medida do Ministério Público, como por exemplo, “depoimentos de mães que foram até o Ministério Público denunciar o descaso com os estudantes, crianças e adolescentes que já com suas renovações de matrícula, estão sendo chamados para serem remanejados em escolas Escola distante do bairro”. 

As promotoras continuam, ainda, afirmando que a “ideia de desorganização, e pior, de desrespeito para com os pais, comprovada por esses depoimentos, lançam sérias suspeitas sobre a racionalidade e justiça com a retirada dos alunos de sua escola, para ali colocar alunos de colégio da polícia militar, dada a forma não criteriosa, e portanto, injusta, da ação, privilegiando alguns, em detrimento de alunos que já estudavam na escola e lá, já haviam forjado laços sociais, necessários em todo processo educacional”, cita o texto da petição.

Dessa forma, a ação enviada à Vara da Infância e Juventude pede que a Seduc mantenha a Escola Tiradentes, nos mesmos moldes dos anos anteriores e se abstenha de transferir para outras escolas, os alunos que já possuem renovação de suas matrículas na referida Escola Estadual Tiradentes, garantindo suas vagas para o ano de 2020.

Caso seja deferido o pedido do Ministério Público, a multa solicitada para a ser aplicada por dia de atraso, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 1 mil.

Protesto

Nessa terça-feira (7), aproximadamente 40 professores e pais de alunos da Escola Estadual Tiradentes, realizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na avenida André Araújo, zona Centro-Sul, para pressionar a Justiça quanto ao julgamento do recurso contra decisão da Seduc de transformar a unidade escolar em regime militar e realocar alunos já matriculado para outras unidades.

Na ocasião, a assessoria da Secretaria informou, por meio de nota ao Radar, que irá disponibilizar 1,8 mil vagas em escolas próximas à região para receber os alunos da escola. Além disso, segundo a Seduc, na própria unidade estão sendo ofertadas 240 vagas para alunos dos 7º, 8º e 9º anos que quiserem permanecer na escola. E os demais alunos do turno noturno serão transferidos diretamente para a Escola Estadual Major Silva Coutinho, localizada há 900 metros da Escola Tiradentes, no bairro Petrópolis.

A Seduc informou, ainda, que em relação aos 110 profissionais do magistério que atuam na Escola Estadual Tiradentes, foi solicitado que os próprios profissionais indicassem a instituição de ensino em que desejam lecionar.

Com informações da assessoria do MP-AM