MPAM aciona Justiça contra Estado para evitar fechamento de hospital em Parintins

Foto: Divulgação/MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ingressou com uma Ação Civil Pública para fazer com que a Justiça obrigue o Estado do Amazonas a tomar providências urgentes para solucionar os problemas de falta de estrutura e a ausência de repasse financeiro ao Hospital Padre Colombo (HPC), situado no município de Parintins (distante 369 km de Manaus).

De acordo com o MPAM, a unidade hospitalar pode fechar ainda neste mês pelo fato de não receber os repasses do Governo do Estado há três meses, levando em consideração também que os contratos dos profissionais de saúde do hospital termina no dia 27 de novembro.

Em um trecho da petição inicial, o MP relata que “o último instrumento de parceria entre o Estado do Amazonas e o HPC foi firmado na data de 27 de agosto de 2018, dando origem ao Termo de Fomento n° 001/2018,. Naquela ocasião, tal termo, que vigorou por um ano, previu o repasse da SUSAM (denominada de “parceiro público”) à instituição hospitalar (denominada de “parceiro privado”) da quantia de R$ 2.598.477,98 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), necessária à manutenção do hospital, na parte que incumbe ao governo estadual, no período de 08/2018 a 08/2019.

Na sequência, vencido o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 001/2018, as partes celebraram, em 26 de agosto de 2019, a sua prorrogação, mediante termo aditivo, por mais um ano, com prazo final em 26 de agosto de 2020″. Com o término do termo, no mês de agosto, os repasses cessaram e a unidade está, desde então, sem receber o suporte financeiro para se manter.

Entre os meses de maio e agosto deste ano, o Hospital Padre Colombro realizou 2.021 internações. Relatam, ainda as Promotoras, que “com a pandemia vivenciada, para dar conta do aumento do atendimento oriundo da COVID-19 o HPC precisou contar com 138 novos profissionais temporários. Desse total, 51 empregados têm sido mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os outros 87 restantes são pagos pelo próprio hospital, com recursos recebidos do Governo Federal, sem nenhuma contribuição do Estado do Amazonas.

Por fim o MPAM requereu que a Justiça determine, em caráter de urgência, ao Estado num prazo de cinco dias providencie um novo Termo de Fomento com o Hospital Padre Colombo e rapasse de imediato o recurso financeiro para quitação dos débitos contraídos pelo hospital desde a data de 27/08/2020.

petição padre colombo 17 novembro parte 1

Petição Padre Colombo 17 novembro Parte 2

(*) Com informações da assessoria do MPAM