MPAM cobra fiscalização para fechar comércio não essencial em Itacoatiara

Foto: Divulgação MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Itacoatiara (a 270 km de Manaus), administrada pelo prefeito Mário Abrahim (PSC), que adote todas as medidas necessárias para cumprir o decreto estadual que determina o fechamento do comércio não essencial como forma de enfrentamento à Covid-19. (veja documento no final da matéria)

O Órgão cobra uma maior fiscalização do fechamento dos comércio e de atividades não essenciais pela Guarda Municipal e outros agentes públicos, além de solicitar a cooperação da Polícia Civil e da Polícia Militar.Além disso, o MP recomenda também que os serviços não essenciais funcionem na modalidade de entrega de delivery ou retirada no local, para se evitar aglomerações determinou à população o uso obrigatório de máscaras em locais públicos de necessária convivência.

Os estabelecimentos devem seguir as regras sanitárias de higienização, dar equipamentos de proteção individual para funcionários, cooperando para a proteção da saúde pública.

Por fim, o órgão pede ampla divulgação do Decreto Estadual em vigor, orientando a população a respeito de seus termos, mantendo canal de comunicação aberto para tirar todas as dúvidas da população.

Caso ocorra descumprimento dos Decretos Municipais e das Recomendações, responderão por crime contra a saúde pública, com penas de detenção e até mesmo de reclusão de até 15 anos.

Confira a recomendação na íntegra 

(*) Com informações da assessoria