MPAM cobra retorno das aulas presenciais em Presidente Figueiredo em 15 dias

A promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa pede um Plano de Ação que assegure a segurança sanitária contra a covid-19

Foto: Reprodução/TV TEM

O Ministério Público do Amazonas (MPA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Presidente Figueiredo ( a 108 km de Manaus), sob a gestão da prefeita Patrícia Lopes (MDB), para garantir o retorno das aulas presenciais no município no prazo de 15 dias. Além disto, a promotora de justiça Karla Cristina da Silva Sousa quer que a Prefeitura elabore e apresente um Plano de Ação que assegure a segurança sanitária contra a covid-19 aos alunos, professores e demais envolvidos na atividade escolar.

“Presidente Figueiredo se encontra em situação de baixo risco, com estabilização dos casos de infecção pelo novo coronavírus. A vacinação dos trabalhadores da Educação do Ensino Básico tem percentual de cobertura maior do que os demonstrados em nível estadual. As condições sanitárias e epidemiológicas são favoráveis, cabendo, agora, ao Poder Público Municipal a adoção das medidas necessárias para garantir o direito à educação dos estudantes do município”, destacou a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa.

Na recomendação, a promotora de justiça pede a atuação conjunta da Prefeitura, da Procuradoria-Geral do Município, e das secretarias municipais de Educação e de Saúde na elaboração do Plano de Ação, que deve ser apresentado no prazo de cinco dias. O Plano deve indicar as etapas, anos/séries de ensino e fluxos diferenciados de entrada e saída de alunos, protocolos de segurança sanitária, medidas de controle da vacinação dos profissionais de educação, e ações de Busca Ativa Escolar.

O Plano também deverá contemplar as atividades remotas, por qualquer meio que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, respeitando-se as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores. Constitui direito dos alunos e das famílias a opção pelo não retorno ao ambiente escolar, que deve ser expressamente manifestado, para assegurar o ensino especial domiciliar (art. 32, § 4º, Lei nº 9.394/96).

(*) Com informações da assessoria do MPAM