MPAM cobra uso de pregões eletrônicos em licitações da Câmara Municipal de Manacapuru

Casa legislativa não está divulgando informações relacionadas aos gastos públicos

Foto: Divulgação

Esta semana, a Câmara Municipal da cidade de Manacapuru (localizada a 70.6 quilômetros de distância da capital) se tornou alvo de uma investigação, aberta pelo Ministério Público do Estado, através da 2ª Promotoria de Justiça, que identificou a ausência de Pregões Eletrônicos (modalidade utilizada em processos licitatórios) no portal da transparência da casa legislativa.

A modalidade é obrigatória para todos os municípios do Brasil desde junho de 2020, conforme determinação do Decreto Nº10.024/2019, que só permite o uso do pregão presencial em casos excepcionais, quando a forma eletrônica é inviável ou apresentar desvantagem para administração.

Com base na ausência da comprovação técnica para o não uso do Pregão Eletrônico, a promotora Tânia Feitosa, titular da 2ª promotoria de Justiça de Manacapuru, decidiu instaurar um procedimento preparatório (disponível no final da matéria) para apurar a possível prática dos atos de improbidade administrativa, pela Câmara Municipal de Manacaupuru. A promotora ainda recomendou à casa legislativa que adote, no prazo máximo de trinta dias, medidas para a implantação do pregão eletrônico na contratação de bens e serviços.

Se for confirmada a prática ilícita, os responsáveis podem pegar até dez meses de detenção e multas, além da perda do cargo público e da suspensão dos direitos políticos do autor.

Falta de Transparência

A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, também instaurou esta semana, uma outra investigação para apurar a falta de transparência da Câmara Municipal da cidade, que está omitindo documentos relacionados a gastos públicos como extratos de licitações, demonstrativos de despesas, balancetes contábeis (movimentação financeira) e prestação de contas, o que o indica uma possível violação no princípio da transparência.

Resposta

O Radar Amazônico entrou em contato com o vereador Sassá Jefferson (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, para cobrar esclarecimentos sobre a desatualização no Portal da Transparência, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.

Procedimento Preparatório – Improbidade Administrativa

Procedimento Preparatório – Falta de Transparência