MPAM dá prazo de 20 dias para SSP solucionar falta de policiais e situação degradante dos presos na delegacia de Santo Antônio do Içá

Foto: Nathalie Brasil

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu um prazo de 20 dias para que o secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Louismar Bonates, e a Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Emília Ferraz, informe quais soluções serão tomadas para resolver “a ausência de estrutura física e humana mínima para o exercício da atividade policial” na 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), no município de Santo Antônio do Iça (878 km de Manaus). A abertura do procedimento administrativo com o objetivo de dar soluções para a falta de estrutura da delegacia de Polícia Civil no município, foi publicada no Diário Oficial do MP dessa segunda-feira (10). (veja documento no final da matéria).

 De acordo com o MP, a delegacia está sem delegado e tem apenas um investigador de polícia. A unidade policial está  com superlotação carcerária e os presos estão submetidos a situação degradante. Diante das irregularidades, o órgão determinou um prazo de 20 dias para o secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Louismar Bonates, e a Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Emília Ferraz, para que informar quais medidas serão adotadas para solucionar os problemas administrativos e de manutenção da 53ª DIP. A promotoria de Justiça de Santo Antônio do Iça será responsável por acompanhar e fiscalizar de forma contínua a estrutura e o efetivo da Polícia Civil no município.

De acordo com o documento, foi constatada a ausência manutenção das instalações prediais, inclusive das celas da carceragem. Além disto, o Ministério Público também constatou péssimas condições de fornecimento de alimentação e insalubridade da carceragem da 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP).

O MPAM determinou ainda, a realização de inspeção nas instalações da 53ª DIP e recomendou que a Prefeitura de Santo Antônio do Içá e ao Governo do Amazonas que tomem medidas urgentes para sanar os problemas da delegacia.

Confira o documento na íntegra