MPAM investiga denúncia de irregularidades no funcionamento do Conselho Tutelar de Manicoré

As denúncias são de que as péssimas condições estruturais tornam quase impossível o trabalho do Conselho Tutelar no município

conselho tutelar manicoré

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar denúncia sobre as péssimas condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). A investigação foi assinada pelo promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, e publicada no Diário Oficial do órgão – ver no final da matéria – por meio da Portaria n.º 002/2022.

Segundo o promotor, o MPAM tomou conhecimento, por meio da Notícia de Fato n.° 187.2022.000007, de denúncias sobre diversas irregularidades, principalmente no que diz respeito à estrutura física e ausência de materiais de expediente no Conselho Tutelar do município.

Vinícius Ribeiro destacou que as irregularidades constatadas afetam profundamente o trabalho dos Conselheiros Tutelares, “prejudicando de forma ímpar a nobre função em salvaguarda as crianças e adolescentes de Manicoré”.

Além disso, o promotor de Justiça também falou que a Prefeitura de Manicoré, sob a gestão de Lúcio Flávio (PSD), resiste em fornecer informações e manter a estrutura adequada do Conselho Tutelar. O MPAM recomendou que o prefeito de Manicoré tomasse as providências com relação ao funcionamento do Conselho Tutelar do município.

O Radar Amazônico entrou em contato com o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, solicitando um posicionamento a respeito da investigação do MPAM sobre o Conselho Tutelar do município. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Histórico

Não é a primeira vez que Lúcio Flávio é citado no Radar Amazônico. Em março deste ano, o prefeito de Manicoré gastou mais de R$ 2 milhões com aluguel de aeronaves para o transporte de cargas, passageiros e pacientes da cidade. Na ocasião, duas empresas foram contratadas para fornecer o serviço, são elas: Cleiton Táxi Aéreo Ltda., por R$ 1.799.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil), e Táxi Aéreo Vale do Madeira Eirelli pelo valor de R$ 472,000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais).

Além disso, em maio deste ano, o MPAM recomendou que o prefeito suspendesse o Pregão Presencial n° 056/2022, por suspeita de irregularidades, na aquisição de material de expediente, de higiene e limpeza, cestas básicas e outros gêneros alimentícios para a Secretaria de Assistência Social do município.

Segundo o MPAM, a exigência de comparecimento à sede da Prefeitura para obtenção do edital, com fixação de horário, restringiu a competitividade, conforme Acórdão do Tribunal de Contas da União.

Confira a publicação do MPAM na íntegra